Publicado pelo UOL Educação 20/01/2006

O Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 128/05, que autoriza a concessão de bolsas de estudo ou de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada para professores da educação básica. Em 15 dias, deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, de aprovação de legislação específica para que recursos federais possam ser usados no pagamento de bolsas para professores.

As bolsas serão concedidas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O Ministério da Educação prevê que serão necessários cerca de R$ 79,5 milhões para a ação em 2006. Os recursos deverão beneficiar 280 mil profissionais do magistério da rede pública.

"A bolsa é um incentivo aos professores e aos tutores, e também aos professores cursistas do Pró-Licenciatura", disse o titular da SEB, Francisco das Chagas Fernandes. "Dessa forma, eles podem participar do curso enquanto dão aula, já que a grande maioria recebe salários que não oferecem condições de se manterem fazendo um curso de licenciatura."

A verba já está prevista no orçamento do MEC, com o redirecionamento de quatro ações: formação em serviço em nível médio de professores não-titulados - da educação infantil e do ensino fundamental; apoio ao desenvolvimento da educação básica; modernização da transmissão do sinal do TV Escola e do uso das tecnologias de informação e comunicação da educação.

Incentivo
De acordo com o projeto de bolsas, os professores matriculados nos programas de formação inicial e continuada receberão incentivo mensal de até R$ 100. Para os profissionais que atuam como tutores, a bolsa será de até R$ 600. Os professores que se capacitarão como formadores, preparadores e supervisores dos cursos receberão até R$ 900 por mês.

O projeto de lei aponta ainda uma quarta categoria para professores do magistério superior responsáveis por pesquisas e desenvolvimento de metodologias de ensino, no valor de até R$ 1.200 mensais.

As bolsas são exclusivas para professores da rede pública em exercício no magistério, vinculados a programas de formação do MEC. A seleção será feita pelos sistemas de ensino (municipais ou estaduais), de acordo com critérios definidos em cada programa, sendo proibido o acúmulo de mais de uma bolsa. O período de duração do benefício está limitado à duração do curso ou projeto ao qual o professor estiver vinculado. Para o curso de formação inicial em nível superior, o limite é de quatro anos. O curso de formação inicial em nível médio terá o limite de dois anos e os cursos de formação continuada e projetos de pesquisa e desenvolvimento terão duração máxima de um ano.

Os programas atuais de formação que prevêem bolsas para professores são o Proinfantil (Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil), o Proformação (Programa de Formação de Professores em Exercício - séries iniciais do ensino fundamental), o Pró-Licenciatura (programa de formação inicial para professores da segunda metade do ensino fundamental e do ensino médio técnico) e o Pró-Letramento (programa de formação continuada de qualificação em língua portuguesa e matemática).

http://noticias.uol.com.br/educacao/ultnot/ult105u4138.jhtm

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