Publicado pelo IG Educação 27/01/2006

Agora é definitivo. Segundo o Ministério da Educação (MEC), todas as crianças a partir dos seis anos de idade devem estar matriculadas na escola. O Projeto de Lei nº 144/2005 foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira e estabelece também a duração mínima de nove anos para o ensino fundamental. A lei será sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, provavelmente nos próximos 15 dias.

O PL estipula que a medida deverá ser implantada até 2010 pelos municípios, estados e Distrito Federal. Também dentro deste prazo será feita a adaptação ao novo modelo das pré-escolas, que passarão a atender crianças de quatro e cinco anos de idade.

De acordo com o MEC, a ampliação do ensino fundamental para nove anos foi bem recebida pelo Ministério da Educação, que articula para implantar o novo sistema da maneira mais proveitosa possível. “Agora estamos trabalhando para garantir apoio técnico e financeiro aos municípios e estados por meio de material mais pedagógico, ou seja, como os alunos e professores vão tratar a questão da aprendizagem a partir dos seis anos de idade”, esclareceu o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas.

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