Publicado pela Folha Online 14/02/2006

(FERNANDA KRAKOVICS)
A oposição pretende apresentar emendas ao projeto que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja votação está prevista para hoje. Se elas forem aprovadas, o texto volta para a Câmara. A base do governo no Senado diz que isso impedirá a implementação do fundo neste ano.

O Fundeb financiará o ensino básico --infantil, fundamental e médio-- contando com recursos federais, estaduais e municipais. Ele substituirá o Fundef, que custeia apenas o ensino fundamental.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), quer que a proposta seja aprovada hoje, com o que a oposição não concorda: "Não há tempo hábil, se a proposta não for votada amanhã [hoje], só valerá para o ano que vem. Os recursos têm que entrar nos Orçamentos dos Estados e municípios. Se não chegarmos a um acordo, o prejuízo será muito grande para a rede pública de ensino. É preciso bom senso".

Senadores do PFL e do PSDB afirmam que o projeto tem falhas que precisam ser corrigidas. "Não vamos votar nada de forma atabalhoada, queremos discutir a matéria", disse o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

O relator da PEC (proposta de emenda constitucional), senador José Jorge (PFL-PE), afirmou que um dos principais problemas está na distribuição de recursos entre a educação infantil, que cabe às prefeituras, e o ensino médio, responsabilidade dos Estados.

"As crianças com até três anos são as que estão mais fora da escola. Como nessa faixa etária a entrada só depende da idade, é mais fácil. As prefeituras vão encher as escolas, e os Estados mais pobres não vão ter recursos para colocar os alunos no ensino fundamental, porque vai sair tudo do mesmo fundo", disse José Jorge.

O relator diz que ainda não tem sugestão para resolver o problema e, para isso, depende da discussão da matéria. Está marcada para hoje de manhã uma audiência pública com o ministro Fernando Haddad (Educação).

Para o líder do PFL, senador José Agripino (RN), referindo-se à distribuição dos recursos entre as regiões do país, "o projeto, como está posto, prejudica os Estados mais pobres do Nordeste, Centro-Oeste e Norte".

Como a tramitação do projeto ocorre em um ano eleitoral, a discussão da PEC deve ser permeada pela disputa política. A oposição tem 36 senadores na Casa. Para a aprovação de emendas à proposta são necessários 49 votos.

"O Fundeb vai ampliar o repasse de recursos para os professores. Além disso, 85% dos alunos brasileiros estão na rede pública. São os filhos dos pobres", diz Mercadante, reclamando da posição dos parlamentares do PSDB e do PFL.

Segundo o secretário-executivo do MEC, Jairo Jorge, a audiência de hoje entre os senadores e o ministro poderá ajudar na tentativa de um consenso. A maior preocupação é que o novo fundo entre em vigor ainda neste ano.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u18367.shtml

Folha de S.Paulo

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