Publicado pelo Aprendiz 17/02/2006

(Cassia Gisele Ribeiro)
Para que os direitos dos cidadãos sejam efetivamente cumpridos, é preciso que as pessoas conheçam as garantias asseguradas pela legislação e saibam o que fazer quando participam de um processo jurídico. Esse é o ponto de partida da Themis, uma entidade de Porto Alegre (RS), que montou uma rede informal de assessores jurídicos voltada para mulheres pobres.

A rede tem como objetivo formar "promotoras populares", ou seja, mulheres que possuam conhecimentos jurídicos necessários para oferecer apoio aos membros de sua comunidade. Para isso, líderes comunitárias participam de um curso de capacitação de 80 horas, espalhadas por um semestre, onde assistem aulas ministradas por professores, advogados e juízes.

As aulas abordam relações de gênero, como se estruturam, quais as principais desigualdades entre homens e mulheres, movimento feminista e sua história no Brasil, estrutura do Poder Judiciário, direito familiar, sexual e reprodutivo, e procedimentos que uma mulher deve adotar se for vítima de violência ou discriminação.

A partir daí, as promotoras populares conscientizam e informam outras mulheres de sua comunidade acerca de seus direitos legais. Quando necessário, também prestam assistência: acompanham audiências judiciais e visitas a delegacias. A coordenação é feita em centros criados dentro das comunidades, os SIMs (Sistemas de Informação à Mulher).

"Há mulheres nessas pequenas comunidades que não têm acesso a nada e sequer sabem como consegui-lo. Se elas sofrem violência, não há ninguém que as oriente na hora de uma audiência. Se precisam ir ao Conselho Tutelar defender direitos sobre seus filhos, também não", afirma a advogada Rúbia Abs, coordenadora da assessoria jurídica Themis.

Além da formação das promotoras, a entidade multiplicou sua metodologia, capacitando 55 organizações não-governamentais de 13 estados para replicar o projeto. O trabalho já atingiu mais de mil mulheres e recebeu o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) Brasil 2005 dado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Pnud).

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