Publicado pela Folha de S.Paulo 20/02/2006

(LETICIA DE CASTRO)
Paraíso dos adolescentes aficionados por games, as LAN houses agora estão dando um pouco mais de trabalho para a garotada. Uma nova lei estadual exige, entre outras coisas, que jovens entre 12 e 16 anos apresentem uma autorização por escrito dos pais para poderem freqüentar os estabelecimentos.

Segundo o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Hédio Silva, a lei tem dois objetivos: proteger os adolescentes e combater a criminalidade na internet.

Em vigor desde o dia 11 deste mês, a nova lei ainda não mudou muito a rotina dos adolescentes ouvidos pelo Folhateen.

"Para a gente não muda nada. Acho até que tem um saldo positivo, porque impede as pessoas de cabularem aulas para ficar jogando na LAN house", afirma Marcus Vinicius de Lima, 16. Ele escapou da obrigatoriedade de apresentar autorização, mas acha que não teria dificuldade em obter o documento por escrito.

Daniela Gonçalves, 15, freqüenta diariamente a mesma LAN house que Marcus Vinicius, apesar de ter se cansado dos jogos. Quando vai para o computador, prefere navegar na internet e conversar pelo MSN. Para ela, não é difícil obter autorização dos pais para freqüentar a LAN house. "Em alguns casos, quando a pessoa começa a ter problemas na escola, essa autorização é necessária. Mas tem gente que não precisa, que é responsável", diz.

Por escrito

Ao citar a obrigatoriedade da autorização dos pais por escrito para adolescentes, o texto da lei não menciona a necessidade de firma reconhecida em cartório. "Tinha gente que chegava aqui e assinava a autorização na minha frente. Então, achamos melhor exigir a firma reconhecida, para evitar falsificações", conta Vinicius Ortiz Pinelli, 21, gerente de LAN house nos Jardins, que passou a fazer essa exigência mesmo não sendo obrigatória por lei.

"A pessoa tem que saber que, se ela apresentar um documento com uma assinatura falsa, é crime. Ela pode fazer isso, mas se houver um problema e se comprovar que é um documento com assinatura falsa, ela vai ser responsabilizada por isso", diz o secretário Hédio Silva.

Além das autorizações entregues pelos adolescentes, a nova lei exige um maior controle por parte das LAN houses e cibercafés dos usuários de computadores. O novo cadastro preenchido pelos clientes de todas as idades contém nome completo, endereço, telefone e número de RG, além da identificação do equipamento utilizado.

Segundo alguns administradores de LAN houses, os mais resistentes às novas exigências têm sido os adultos, que não estão habituados a mostrar documentos. "Tem gente que vai embora porque não concorda em mostrar o RG", diz Fábio Goldenberg, 31, dono de LAN house na Vila Guilherme.

"O cadastro vai eximir o dono de LAN house [da responsabilidade] de qualquer irregularidade que tenha sido cometida dentro de um desses computadores", afirma Laércio Santos, presidente do Sindicato das LAN Houses de São Paulo.

Outra novidade da lei é que menores de 18 anos não podem passar mais de três horas em frente ao computador. Se quiserem continuar jogando depois desse período, deverão fazer uma pausa de meia hora e só depois continuar.

Os estabelecimentos que não cumprirem as novas exigências poderão receber multas de R$ 3.000 a R$ 10 mil, correndo ainda o risco de serem fechados.

Essa não é a primeira lei a regular a atividade de LAN houses. Em 2004 foi aprovada uma lei municipal que passou a obrigar os estabelecimentos a fazer cadastro dos clientes menores de 18 anos, sem a exigência da autorização por escrito dos pais.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u19679.shtml

Folha de S.Paulo

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