Publicada pelo Aprendiz 22/05/2006

(Alan Meguerditchian)
"A palmada como instrumento de educação serve apenas para transmitir a idéia da solução através da violência. É um meio culturalmente adquirido que, ao invés de educar, deseduca". É a partir de constatações semelhantes à de Lauro Monteiro, secretário executivo da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (Abrapia), que diversos países têm estabelecido leis proibindo práticas violentas contra criança dentro de casa. Na Europa, por exemplo, já são 13 nações.

Apesar desse movimento internacional, no último mês de abril, em Portugal, uma profissional que cuida de crianças com problemas mentais foi inocentada da acusação de agredi-las e seus atos foram considerados aceitáveis. "A decisão judicial portuguesa é um absurdo. Ela representa um desserviço para a causa da abolição da punição corporal doméstica", diz Viviane Guerra, pesquisadora do Laboratório de Estudos da Criança (Lacri).

O caso português reflete o quanto falta para que a palmada seja encarada como um ato de violência contra a criança. "Se você visitar alguns sites portugueses sobre o tema palmada, verá neles relatos impressionantes de mães aconselhando outras a baterem bem duro, com tamancos grandes, em seus próprios filhos", completa Guerra. Nos Estados Unidos, estima-se que cerca de 90% das crianças já apanharam.

Para a pesquisadora, todo garoto que leva uma palmada deveria entrar nas estatísticas de violência contra criança. "Qualquer ato que atinja o corpo da criança é considerado violento. Entretanto, as palmadas não entram nas estatísticas, pois no Brasil só os castigos imoderados e cruéis são notificados a instâncias de proteção à infância", explica.

Segundo dados da Abrapia, mesmo entre os casos mais graves de violência contra criança, são poucos os que chegam à Justiça e raros são os agressores que recebem alguma punição. Segundo os dados da instituição, cerca de 20% dos processos de violência contra criança chegam a uma sentença.

Guerra lembra que, nos poucos casos em que os agressores são punidos, as penas acabam sendo leves. Diante da continuidade das agressões sem a interrupção de uma possível denúncia, a violência pode gerar mais violência. "Sabe-se que o primeiro grito da vítima é por socorro, o segundo por Justiça, mas o terceiro pode ser por vingança", completa a pesquisadora.

Na maioria dos casos denunciados, a ação acaba partindo do vizinho. Segundo a Abrapia, as denúncias são confirmadas em 75,8%. A partir desse momento, é necessário o diagnóstico do caso, a identificação da sua gravidade e sua extensão. Nos casos mais graves, a criança é retirada da família e colocada em família substituta, após encaminhamento do Conselho Tutelar ao Juizado da Infância e da Juventude.

Uma possível modificação da cultura da palmada é lenta. "As leis são boas, mas não resolvem o problema. Na Suécia, por exemplo, a lei funciona muito bem, mas ela foi estabelecida há 15 anos. É por meio de palestras e de muita ação da mídia que os pais tomarão consciência de que educar dá trabalho. Que limites devem ser impostos, mas sem a utilização de castigos físicos", explica Monteiro.

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