Publicado pelo Aprendiz 02/06/2006

Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem um projeto de lei que proíbe o funcionamento de "lan houses" (casas de jogos eletrônicos) numa distância inferior a um quilômetro de unidades de ensino fundamental e ensino médio. Para entrar em vigor, a proposta depende ainda da sanção da governadora Rosinha Garotinho, que tem 30 dias para analisá-la.
Para o deputado Paulo Melo (PMDB), autor da idéia, a medida poderá impedir que alunos faltem à aula para jogar. Inicialmente, o deputado pretendia aprovar uma lei que proibisse a instalação de "lan houses" em todo o estado.
"Acredito que deveriam ser tomadas medidas ainda mais duras, como a proibição desses estabelecimentos, mas este foi o texto possível de ser aprovado. Acredito que esses jogos nada acrescentam para os jovens, pois não possuem qualquer conteúdo didático. Pelo contrário, estimulam a violência", disse Melo.
No Rio, já está em vigor uma lei sancionada pelo prefeito Cesar Maia em 2003, que proíbe a entrada de menor de 18 anos em lan houses. A lei se baseia no artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê desde advertência até cassação dos alvarás dos estabelecimentos que não cumprirem a determinação da Justiça.
A medida reaviva a antiga discussão sobre o poder que os games exercem na formação da personalidade dos menores. A Associação Brasileira de Lan Houses (ABLH) contestou a lei na época afirmando que esses estabelecimentos promovem a inclusão digital, já que dão acesso à informática a muitas crianças que sequer têm computador em casa.
A lei municipal foi uma proposta da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara. A justificativa para a proposta foi que "as espécies de jogos em questão, modismo entre os infantes e os jovens, são de inegável afronta à boa educação e aos bons costumes, podendo, perigosamente, induzir e estimular esses cidadãos, em sua formação biopsíquica". Os vereadores argumentaram ainda que os jogos das lan houses banalizam todas as formas de violência, tornando os adolescentes insensíveis.
Em visita a sete "lan houses" em 2004, repórteres do GLOBO constataram que seis desses estabelecimentos não tinham restrições para menores que queriam jogar CD-ROMs impróprios para 18 anos.

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O Globo

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