Publicado pelo Folha Online 05/07/2006

(FELIPE RECONDO)
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (4) a emenda constitucional que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica).

O programa vai substituir o Fundef, criado na gestão Fernando Henrique Cardoso, que atendia apenas aos alunos do ensino fundamental. O Fundeb será mais abrangente e atenderá aos estudantes do ensino básico.

O fundo será composto por de 20% dos principais tributos e transferências vinculados à educação, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sobre exportações, os recursos transferidos aos estados provenientes da Lei Kandir, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o imposto cobrado sobre heranças (ITCD) e o ITR (Imposto Territorial Rural).

O programa deve beneficiar 47 milhões de alunos. Cerca de 60% dos recursos serão destinados a pagamento de salário dos professores.

No total, a expectativa é de que o fundo chegue a R$ 44 bilhões ao ano, sendo R$ 2 bilhões de responsabilidade do governo federal no primeiro ano, R$ 3 bilhões no segundo, R$ 4,5 bilhões no terceiro e 10% do total do fundo a partir do quarto ano até 2020, quando o fundo deve ser extinto.

O texto aprovado pelo Senado reduz o prazo definido pela Câmara dos Deputados para que estados, municípios e União depositem o valor estipulado na lei. Os deputados haviam aprovado o texto com prazo de quatro anos; os senadores reduziram o tempo para três anos.

A proposta estabelece ainda que o governo não poderá cortar repasses de recursos destinados ao fundo para pagar juros da dívida pública ou mudar a destinação do dinheiro, por exemplo, para investimentos em infra-estrutura.

O texto agora precisa ser novamente votado pela Câmara por ter passado por alterações no Senado. Como a pauta da Câmara permanece trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos com urgência constitucional, é possível que o Fundeb seja reavaliado pelos deputados apenas após o recesso de julho.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u18782.shtml

Folha Online

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