Publicado pelo UOL 21/09/2006

Termina nesta sexta-feira (22/09) o prazo para que os estudantes de graduação, beneficiários do Fies (Financiamento Estudantil), renovem os contratos relativos ao segundo semestre de 2006.

A renovação pode ser feita de duas formas. Se o estudante não modificou o documento assinado com a CEF (Caixa Econômica Federal) no primeiro semestre deste ano (situação chamada pelo programa de aditamento simplificado), basta assinar a renovação na instituição onde estuda.

Se houve mudanças (aditamento não-simplificado), ele deve obter na instituição em que estuda o documento de Regularidade de Matrícula e comparecer à CEF onde foi liberado o financiamento com seus fiadores e, se casado, com o cônjuge, para regularizar sua situação.

Serão consideradas mudanças no contrato:

alteração do CPF ou do estado civil do estudante ou de seus fiadores;

troca de fiador;

redução do percentual do prazo de financiamento;

modificação no valor do limite do crédito global;

restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores;

parcela trimestral de juros em atraso;

alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora da instituição de ensino.

A renovação é semestral e obrigatória para todos os alunos que desejarem continuar recebendo o financiamento, fornecido pela CEF.

A Portaria do MEC nº 1.505, que fixa o prazo de renovação, está no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31/08), seção 1, página 10.

Mais informações podem ser obtidas na página eletrônica do MEC, ou pelos telefones gratuitos 0800-616161 e 0800-5740101.

Programa
Criado em 1999, o Fies (Financiamento Estudantil) é dirigido a alunos de universidades particulares que não têm condições financeiras para pagar as mensalidades.

Pesam na seleção dos beneficiados critérios socioeconômicos, como menor renda bruta total mensal familiar; ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; não ter curso superior completo; não ter residência própria e ter mais de um membro da família estudando, sem bolsa, em instituições de ensino superior não-gratuitas.

Para ingressar e se manter no Fies, o aluno deve estar matriculado em uma instituição de ensino superior privada que esteja cadastrada no programa, com avaliações positivas nos processos conduzidos pelo MEC.

Segundo informações do ministério, cerca de 1.100 instituições de educação superior do país participam do programa. Desde que foi criado, o fundo já beneficiou 412 mil estudantes de universidades particulares.

Atualmente, cerca de 390 mil alunos utilizam essa forma de financiamento para pagar suas mensalidades. Do total, 77 mil aderiram ao programa em 2005.

Como funciona
Durante a graduação, o aluno paga à instituição a parcela da mensalidade não coberta pelo financiamento e, a cada três meses, quita uma parcela dos juros (no valor de R$ 50). Essa parcela trimestral dos juros vai sendo abatida do saldo devedor. A taxa de juros é fixa em 9% ao ano.

A quitação do empréstimo tem duas etapas. Na primeira fase, ou seja, nos 12 primeiros meses após a formatura no ensino superior, o aluno continua pagando prestação igual à última parcela (30% ou 50% da mensalidade, segundo o contrato de cada um).

Na segunda fase, a CEF divide o saldo do empréstimo em prestações iguais pelo prazo de uma vez e meia o período de utilização. Por exemplo: se o curso teve duração de quatro anos, o aluno pagará prestações por sete anos (12 meses da primeira fase e mais seis anos da segunda fase).

Até 2004, o Fies emprestava ao aluno até 70% do preço da mensalidade. A partir do processo seletivo de 2005, o empréstimo passou a ser de 30% ou 50% da mensalidade. O MEC informa que o número de financiamentos subiu de cerca de 60 mil para 100 mil ao ano.

http://noticias.uol.com.br/educacao/especiais/ult1810u84.jhtm

MEC

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