Publicado pelo Universia Brasil 16/10/2006

Dos três projetos de lei sobre educação encaminhados ao Congresso, dois visam incentivar a formação de professores do ensino básico e o terceiro busca atrair investimento privado para universidades públicas. Esse último propõe alterar a lei 11.196, conhecida como MP do Bem, que já previa abatimento de impostos para empresas que investirem em pesquisa.

O que o governo quer agora é que a legislação permita às pessoas jurídicas abaterem Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do valor aplicado em pesquisa científica feita por universidades públicas.

Dos outros dois projetos, um propõe a alteração da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) para que a União passe a ser responsável, juntamente com Estados e municípios, pela formação dos professores do ensino básico.

O outro modifica a estrutura da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para que a instituição passe a coordenar o programa Universidade Aberta, que formará professores por meio do ensino a distância.

Para que essas três medidas comecem a vigorar é preciso a aprovação dos projetos no Congresso. Não há prazo.

Um dos pontos do pacote que já sairá do papel é a redução da taxa de juros do Fies (programa de financiamento estudantil).

Atualmente em 9% ao ano, a taxa cairá para 3,5% ao ano

http://www.universia.com.br/noticia/materia_clipping.jsp?not=33839

Folha de S.Paulo

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