Publicado pelo Portal do Governo do Estado de São Paulo 12/12/2006

Desde o dia 1º a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/SP disponibiliza o formulário para aquisição do Passe Escolar 2007 aos usuários de linhas intermunicipais na Região Metropolitana da Baixada Santista.

A iniciativa visa agilizar o processo de emissão da Carteira de Passe Escolar, pois a entrega dos documentos terá início já na primeira quinzena de janeiro.

Região Metropolitana da Baixada Santista

A novidade é que o documento não levará a fotografia 3x4 do beneficiário, o que representa redução de custos e maior comodidade ao cliente metropolitano, pois a emissão será feita em menor tempo.

A retirada do formulário será feita nos estabelecimentos de ensino localizados na Região Metropolitana da Baixada Santista que possuem cadastro na EMTU/SP, e em seguida, preenchido, efetuado o pagamento no valor de R$ 6,50 no banco credenciado (Nossa Caixa). Após este procedimento, o formulário deverá ser devolvido à secretaria da escola de origem, com os documentos solicitados, para ser encaminhado à esta empresa para confecção da carteira do passe escolar.

Requisição eletrônica

Nesta sexta-feira, 01/12, a requisição estará disponível também via Internet, no site da empresa www.emtu.sp.gov.br). Nesse caso, o usuário preenche o formulário no próprio site, imprime, efetua o pagamento, anexa os documentos necessários e o entrega à secretaria da escola de origem.Paralelamente, o solicitante deste benefício deverá fazer ou renovar seu cadastro nas empresas operadoras.

É possível acompanhar a emissão do documento pelo link "Consulta de Carteiras", por meio do fornecimento do número do RG (para usuário) ou Código da Instituição (para escolas).

O site da EMTU/SP traz ainda o Manual de Orientação às Instituições de Ensino e aos Estudantes/ Professores; serviços voltados às Instituições de Ensino como cadastro, documentação necessária; e informações aos alunos, como locais de venda da cota mensal de passes e processo para obtenção do benefício. Em caso de dúvidas, a EMTU/SP disponibiliza um canal de comunicação com o usuário metropolitano, pelo novo número da Ouvidoria - 0800 724 05 55.

Quem tem direito ao benefício

- Educação Infantil (somente professores);

- Ensino Fundamental - (Regular e Supletivo);

- Ensino Médio - (Regular e Supletivo);

- Cursos Profissionalizantes de nível técnico, nos termos do Decreto Federal n°5.154 de julho de 2004, equivalentes ao ensino médio, autorizados pelos órgãos competentes;

- Cursos Regulares de Educação Profissional, ministrados por escolas oficiais, oficializadas ou reconhecidas, com duração mínima de 2 (dois) anos;

- Curso de Graduação Superior, ministrado pelas Universidades e Faculdades Públicas ou Privadas, (autorizadas pelo Ministério da Educação); e

- Curso de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado).

http://www.saopaulo.sp.gov.br/sis/lenoticia.php?id=80434

Governo do Estado de São Paulo

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