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Nova lei facilita cidadania portuguesa


publicado pelo site diário do litoral 15/12/2006

A nova Lei da Nacionalidade de Portugal, que facilita a aquisição da cidadania portuguesa por parte de filhos e netos de portugueses, entra em vigor hoje.
Segundo a nova lei, publicada ontem no “Diário da República” – o diário oficial português –, os filhos de mãe portuguesa ou pai português que pretendam adquirir a nacionalidade portuguesa devem emitir uma declaração de que querem a cidadania lusa ou devem inscrever seu nascimento no registro civil de Portugal.
As declarações devem ser encaminhadas à Conservatória de Registos Centrais. Atualmente em funcionamento apenas em Lisboa, o órgão é responsável pela gestão de trâmites que digam respeito à nacionalidade portuguesa.

Netos
A nova lei concede também a naturalização portuguesa aos “indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha reta (netos) de nacionalidade portuguesa e que não tenham perdido essa nacionalidade”.
Contudo, o governo estabelece alguns requisitos, como o conhecimento da língua portuguesa e não terem sido condenados a penas de prisão igual ou superior a três anos.
No ato da solicitação, é necessário apresentar atestado de antecedentes criminais e provas de domínio do idioma. No caso de países de idioma oficial português, basta um certificado da escola que freqüentou.(15/12/2006)

http://dlitoral.uol.com.br/materia.asp?mat=5019&tipo=chamada

Diário do Litoral

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