Publicado pelo site do Jornail da Tarde 05/01/2007

Aguardando votação na Câmara dos Deputados, o estatuto não prevê itens importantes, como as questões da acessibilidade e da qualificação profissional


Aprovado no Senado em dezembro, o Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda não foi votado em plenário na Câmara do Deputados. Mas, apesar de ser reconhecida como uma iniciativa positiva e promissora, a proposta vem recebendo críticas dos especialistas.

Trata-se do primeiro conjunto de normas do Brasil que “assegura, promove e protege” especificamente os direitos dos deficientes físicos que, segundo censo de 2000, representam 14,5% da população.

Para Marcelo Ares, médico fisiatra - que trata de pessoas com deficiência - da AACD, a principal questão que o estatuto deveria focar é a acessibilidade. “É necessário tornar acessíveis os locais para os deficientes poderem se locomover”, explica.

Na opinião do médico, o estatuto aborda leis que já estão em prática, como a reserva de vagas em locais de trabalho. “Mas de que adianta ter as vagas sem dar qualificação para o deficiente?”, questiona. “É importante estimular o deficiente ao trabalho, mas a falta de qualificação é um problema que atinge toda a população brasileira.”

Segundo o especialista, embora o estatuto traga para o debate importantes questões relacionadas ao mercado de trabalho, ele dá pouca ênfase para temas importantes, como o lazer do deficiente: entrar num avião, ir à praia ou ao clube, por exemplo. “Mas não adianta adaptar os locais de sem antes tornar ruas, ônibus e outros locais públicos acessíveis. É um caminho de duas vias”, explica o médico.

Um outro item controverso é a questão da educação. O estatuto prevê, em alguns casos, que alunos deficientes estudem nas mesmas classes de crianças que não são portadoras de deficiências. Na opinião do médico, entretanto, antes de abrir as salas de aula, é fundamental criar um ambiente propício para essa união: “Tanto professor como a escola devem estar preparados para receber alunos com necessidades especiais. Um aluno cadeirante, por exemplo, não pode estudar no quinto andar de uma escola que não tem elevador.”

De qualquer forma, o médico avalia como importante a iniciativa da criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência e ressalta a necessidade da população em cobrar que as leis sejam aplicadas. “Fazer lei é fácil. Difícil é colocá-las em prática. Para que elas sejam obedecidas, é fundamental que a população faça sua parte em cobrar do poder público. Caso contrário, o estatuto não vai passar de uma mera vitrine para deputados”, diz.

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Jornal da Tarde

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