Publicado pelo site O Estado de São Paulo 08/01/2007

A educação continua sendo um dos setores do governo que melhor ilustram as contradições do presidente Lula. Ele passou a campanha eleitoral enfatizando a importância das iniciativas de seu primeiro mandato na área e se apresentando como o chefe de governo que mais recursos destinou à educação. Mas agora um órgão do próprio governo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publica um estudo mostrando o oposto do que o presidente proclama.

O trabalho critica o Ministério da Educação (MEC), acusando-o de ter “baixa efetividade político-administrativa”, cobra “um choque de investimentos públicos” no setor e afirma que o governo não vem prestando a devida assistência técnica à rede de ensino das cidades mais pobres do País, justamente as que mais precisam de ajuda. O estudo é de autoria de quatro técnicos em planejamento do Ipea - Ângela Barreto, Jorge Abrahão de Castro, Martha Cassiolato e Paulo Corbucci - e constitui o capítulo 6º de um extenso relatório intitulado Desafios e Perspectivas da Política Social que o órgão colocou em seu site.

Segundo o estudo, um dos principais equívocos que o MEC vem cometendo é aplicar os recursos de que dispõe de modo irracional, pulverizando-os em iniciativas e ações de pequeno alcance, o que inviabiliza o retorno tanto social quanto econômico dos investimentos no setor educacional. Embora enfatizem a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que foi recentemente aprovado pelo Congresso e começará a funcionar dentro de dois meses, os autores afirmam que os recursos para ele previstos são insuficientes para garantir um salto de qualidade na escola pública e para atingir as metas de ampliação da oferta de vagas em creches e no ensino médio.

Além de ter utilizado a criação do Fundeb como uma de suas principais bandeiras na campanha eleitoral, Lula o converteu num dos temas de seu discurso de posse, afirmando que ele prevê para 2007 a transferência de R$ 2 bilhões de recursos federais para os Estados e municípios. No entanto, segundo o estudo do Ipea, 40% desse montante já seria repassado normalmente este ano, não representando assim recursos adicionais.

Os autores do estudo também lembram que os R$ 2 bilhões de repasses previstos para 2007 equivalem a um aumento de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), com relação às transferências que vinham sendo feitas até o ano passado pela União. E, em 2010, quando o Fundeb estiver implantado em caráter definitivo e recebendo R$ 5 bilhões do governo federal, esse aporte será inferior a 0,3% do PIB, um montante considerado insuficiente para elevar a qualidade da formação básica das novas gerações. “Se a educação é mesmo prioridade, o Brasil precisa investir mais”, afirmam os técnicos do Ipea. Segundo eles, o maior gasto federal no setor, em termos absolutos, ocorreu em 2002, no último ano do governo Fernando Henrique.

O estudo do Ipea cobre as duas últimas décadas e é baseado em informações estatísticas oficiais. Ele lembra que só 53% dos alunos matriculados no ensino fundamental conseguem concluir o curso e que a taxa de analfabetismo - envolvendo um contingente de 14,6 milhões de brasileiros - continua alta. O trabalho também revela que o nível de escolaridade média da população, que chegou a sete anos em 2005, ainda permanece baixo - afinal, o ciclo do ensino fundamental tem oito anos, o que dá a medida da deficiência da educação no País. “É um indício de que os programas de alfabetização implementados nas últimas décadas não foram capazes de reverter de forma eficaz essa dívida educacional”, dizem os técnicos.

Segundo eles, embora a educação básica seja de responsabilidade dos Estados e municípios, o MEC deveria ter um papel mais ativo na coordenação desse nível de ensino. Esta é a condição básica para aumentar a eficiência das políticas sociais, “sempre confrontadas com escolhas complexas sobre investimentos, custos e benefícios”. Isento e objetivo, o estudo do Ipea não poderia ter sido publicado em momento mais oportuno. Ele dá a dimensão da distância entre as promessas e

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