Publicado pelo site O Estado de São Paulo 15/01/2007

Testado e aprovado
OAB recomenda 87 cursos de Direito em todo o país
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (15/1), os nomes de 87 cursos de Direito que receberão o selo OAB Recomenda. O selo de qualidade é emitido pela entidade aos cursos jurídicos com melhor desempenho nos últimos anos. Para a recomendação, foi examinado um total de 322 cursos jurídicos em funcionamento em todo o Brasil.

O estado de Minas Gerais foi o campeão de cursos recomendados, com 14 indicações. São Paulo ficou em segundo lugar, com 11 cursos aprovados pela OAB, e Rio Grande do Sul em terceiro, com 11 aprovações. Três estados não tiveram cursos recomendados — Amapá, Roraima e Tocantins.

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, afirmou que o processo de globalização, que interconectou mercados e acirrou a competitividade profissional, deu ainda maior relevo à precariedade dos cursos superiores brasileiros, em especial os de Direito. “A abertura dos mercados, colocando nossos profissionais em concorrência direta com os formandos em faculdades do primeiro mundo, aumenta a exigência de apuro e especialização”, ressaltou Busato.

Segundo Busato, neste ano, o MEC aprovou 81 cursos de Direito. Destes, a Ordem só havia recomendado a criação de dois deles. "Aí está a grande diferença de conceito que fazem a Ordem e o MEC. Nós continuamos nessa luta e não podemos esmorecer, esperando que o quadro se reverta. Melhoramos muito o diálogo com o MEC, mas não conseguimos, ainda, resultados satisfatórios."

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, afirmou à revista Consultor Jurídico que "a recomendação da OAB é um instrumento precioso para aumentar a emulação das faculdades em busca da melhora do ensino do Direito". O professor alerta, contudo, que a OAB deve verificar se as faculdades, depois da recomendação, não aumentam indiscriminadamente o número de vagas.

Avaliação

A primeira edição do OAB Recomenda foi divulgada em janeiro de 2001, na gestão do presidente Reginaldo de Castro. Na ocasião, foram recomendados 52 cursos. A segunda edição, divulgada em janeiro de 2004, quando terminava o mandato de Rubens Approbato Machado, recomendou 60 cursos.

Já a edição atual, divulgada no último mês da gestão do presidente da OAB, Roberto Busato, tem 87 cursos credenciados a receber o selo de qualidade.

“Se considerarmos o número de cursos de Direito autorizados até a conclusão deste trabalho, de 1.017 cursos, o universo dos cursos que o OAB Recomenda considerou na sua análise corresponde a 31,66% deles”, diz o presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, o conselheiro federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina.

Foram incluídas no programa as instituições de educação superior bem avaliadas no Exame Nacional de Cursos (ENC — Provão), nas várias edições do Exame de Ordem e nas análises feitas pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, que leva em conta os resultados decorrentes da “série histórica” do desempenho do curso.

Medina ressaltou que a OAB não tem como objetivo distinguir cursos de excelência, nem estabelecer um ranking entre as faculdades de Direito brasileiras. O OAB Recomenda tem se focado principalmente na regularidade de funcionamento e desempenho de cada curso ao longo de determinada época, com avaliação fundada em critérios objetivos.

Conheça os nomes dos 87 cursos que receberão o selo

Acre

Universidade Federal do Acre — Rio Branco

Alagoas

Universidade Federal de Alagoas — Maceió

Amapá

Nenhum curso recomendado

Amazonas

Universidade Federal do Amazonas — Manaus

Bahia

Universidade Federal da Bahia — Salvador

Universidade Salvador — Salvador

Ceará

Universidade Federal do Ceará — Fortaleza

Distrito Federal

Centro Universitário de Brasília — Brasília

Universidade de Brasília — Brasília

Espírito Santo

Faculdades Integradas de Vitória — Vitória

Universidade Federal do Espírito Santo — Vitória

Goiás

Universidade Católica de Goiás — Goiânia

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O Estado de São Paulo

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