Publicado pelo Site do Jornal O Estado de São Paulo em 02/03/2007

Espanhola obtém direito de morrer e reacende debate
Arcebispo de Sevilha se declara contra ‘pena de morte auto-imposta’

MADRI

A espanhola Inmaculada Echevarría, que sofre de distrofia muscular desde a infância, obteve ontem o direito de morrer após decisão do governo regional de Andaluzia que autorizou o desligamento dos aparelhos de respiração artificial. Há nove anos a enfermeira de 51 anos de idade vinha sendo mantida na cama, totalmente paralisada, em Granada, no sul da Espanha.

As autoridades regionais tomaram a decisão depois que o Conselho Consultivo de Andaluzia concluiu que a petição de Inmaculada se enquadrava na lei sobre direitos dos pacientes, de 2002, que faculta a uma pessoa doente que mantenha pleno domínio de suas faculdades mentais rejeitar tratamento. A lei veta, no entanto, quaisquer outras possibilidades de eutanásia.

Inmaculada reabriu em novembro o debate sobre eutanásia na Espanha, ao defender uma “morte digna e sem dor”. “Estou farta de viver assim e de depender de todo mundo, quero uma injeção que paralise meu coração”, disse ela à época. “Não é justo viver desse jeito, minha vida é solidão, vazio e opressão. Não aceito que meios artificiais me mantenham viva.”

A associação espanhola Direito de Morrer Dignamente, que apóia Inmaculada, comemorou a decisão do governo andaluz, que considerou “valente”. A entidade espera agora que o desfecho sirva de precedente para outros casos similares e criticou a Igreja Católica por sua oposição à lei. Aurora Bau, da associação, afirma que, para conquistar a opinião pública, a Igreja tenta confundir o direito de recusar tratamento com eutanásia irrestrita.

PENA DE MORTE

O arcebispo de Sevilha, Carlos Amigo, reagiu à decisão declarando-se “contrário a todo tipo de pena de morte, seja legal ou auto-administrada”.

Os socialistas, no poder desde 2004, haviam previsto em seu programa eleitoral criar uma comissão parlamentar sobre a eutanásia ampla, que ainda não foi constituída. Já enfrentando a Igreja em torno de várias reformas - casamento homossexual, educação religiosa e divórcio, por exemplo -, o governo de José Luis Rodriguez Zapatero tem negado que sua plataforma incluísse a intenção de legislar sobre o assunto.

Na Itália, a Igreja negou em dezembro enterro religioso a Piergiorgio Welby, tetraplégico de 60 anos que teve seus aparelhos desligados por seu médico. Segundo a Igreja, o italiano se afastou da doutrina cristã ao pedir a eutanásia. Em carta ao presidente italiano, Giorgio Napolitano, enviada em setembro, Welby explicava sua vontade de morrer. “Eu amo a vida. Não sou maníaco-depressivo. Acho a idéia de morrer horrível. Mas o que me resta não é mais uma vida.”

A eutanásia é ilegal no Brasil. Mas a ortotanásia - quando os médicos interrompem tratamentos que prolongam a vida de doentes em estado terminal ou sem chance de cura - recebeu em novembro a aprovação do Conselho Federal de Medicina (CFM).

AFP

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Jornal O Estado de São Paulo

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