Publicado no Site do Jornal da Tarde em 19/03/07

Reajuste por merecimento
‘Quem tiver mais competência ganhará mais’, afirmou o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, sobre o novo sistema de aumento salarial


O governo José Serra vai mudar a forma de reajustar os salários dos servidores públicos paulistas. O principal fator de reajuste passará a ser calculado pelos resultados, mensurando o desempenho das unidades de serviço (cada hospital, escola ou delegacia). O secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, disse que o novo sistema de reajuste variável praticamente eliminará o antigo modelo de reajuste linear: “Os reajustes serão por merecimento. Quem tiver mais competência ganhará mais.”

Pelo novo sistema, cuja base legal está sendo finalizada pelo governo estadual para envio à Assembléia Legislativa, será possível que as professoras de uma escola com bom desempenho ganhem um reajuste variável maior do que o recebido pelas professoras de uma escola que tenha ido mal; e que os policiais de uma delegacia com performance melhor ganhem mais do que os colegas de um posto policial que não tenha ido tão bem. No ano seguinte, se a performance cair, a remuneração variável também cai. Cada carreira do Estado terá um indicador para medir o desempenho.

Carreiras novas

Para melhorar os resultados do serviço público, São Paulo também vai criar duas carreiras novas: a de especialista em políticas públicas (gestores) e a de especialistas em orçamento e planejamento. Os primeiros ficarão vinculados à Secretaria de Gestão Pública e os demais, à Secretaria da Fazenda e à de Economia e Planejamento. Eles serão distribuídos temporariamente a setores do serviço público para orientarem inovações nas formas de planejamento estratégico localizado, de organização e execução orçamentária e da gestão propriamente dita.

A última novidade no serviço público paulista é que haverá uma única data-base para todos os servidores, como manda lei recentemente aprovada pela Assembléia. O governo tentará implantar a nova lei já este ano e, se isso ocorrer, o reajuste linear será retroativo a 1º de março - a nova data-base unificada do funcionalismo público paulista. Beraldo adverte que os servidores não devem esperar muito do reajuste linear do funcionalismo: ele lembra que o orçamento aprovado pela Assembléia prevê aumento de 0,54% para a folha anual e o governo terá, ainda, de computar o crescimento vegetativo da folha, que é de cerca de 3%.

Para facilitar a implantação da nova política de remuneração, Serra criou a Secretaria de Gestão Pública, que será a nova negociadora salarial do governo, criará os indicadores de desempenho dos segmentos funcionais, comandará os sistemas de treinamento dos servidores, organizará a distribuição dos especialistas em políticas públicas e continuará planejando a modernização do serviço público paulista.

“As palavras básicas para orientar os reajustes serão eficácia e eficiência”, alega Beraldo. A idéia do governo Serra é começar a implantar o novo modelo pela área da educação.

Na verdade, esse modelo não é novidade no serviço público paulista: os funcionários da Secretaria de Fazenda já usufruem o modelo, também usado nos Estados de Pernambuco e Minas Gerais. A medição de desempenho, no modelo a ser proposto por Serra, será feita na organização - escola, delegacia ou hospital. Nas unidades que tiverem bom resultado, todos os funcionários serão brindados e os gestores receberão prêmios especiais.

Em 2006 o governo de São Paulo gastou R$ 25,2 bilhões para pagar toda a folha salarial anual dos servidores da administração direta, com um aumento de gasto de 2,55% sobre 2005, quando o total foi de R$ 22,3 bilhões, o que representou um aumento de 4,53% sobre a folha de 2003, que foi de R$ 19,9 bilhões. O número de servidores da administração direta mais as autarquias tem crescido gradualmente nos últimos seis anos: eram 960 mil em 2000, 965 mil em 2001, 978 mil em 2002, 991 mil em 2003, ultrapassando a barreira do milhão em 2004 (1,006 milhão), para atingir 1,011 milhão em 2005 e 1,024 milhão em 2006.

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