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Lei de Responsabilidade Educacional é sugerida


Publicado no Site do Jornal O Estado de São Paulo de 22/3/07

Cristovam sugere lei para garantir verba à educação

Emilio Sant’Anna

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se reuniu ontem, em Brasília, com o ministro da Educação Fernando Haddad, para entregar sua colaboração ao Plano de Desenvolvimento da Educação, anunciado na última semana pelo governo federal. Na ocasião, o presidente Lula destacou que ex-ministros da Educação como Buarque, Paulo Renato Souza (PSDB) e Murilo Hingel seriam convidados para debater a 'grande reforma' do setor educacional.

Ontem, o senador entregou a Haddad um documento com mais de 60 páginas com o que considera de mais importante para a reforma proposta. “Estava no Marrocos quando soube que o governo havia pedido a ajuda dos ex-ministros”, disse ao Estado. “Liguei imediatamente e solicitei uma audiência, pois já tinha esse documento elaborado.”

Alguns dos principais pontos do documento apresentado por Cristovam Buarque são: a implantação do horário integral em todas as escolas brasileiras dentro de um período de até 15 anos, a criação de um ministério específico para a Educação Básica e uma poupança para os alunos que consigam se formar.

Segundo ele, no entanto, o que mais chamou a atenção de Haddad é a proposta de criação da Lei de Responsabilidade Educacional. Similar à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma legislação específica para o setor garantiria que a verba da educação fosse empregada corretamente. “Agora vai depender do governo querer analisar minhas propostas e utilizá-las”, disse o ex-ministro.

http://www.estado.com.br/editorias/2007/03/22/ger-1.93.7.20070322.12.1.xml

Jornal O Estado de São Paulo

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