Publicado no Site do Jornal da Tarde em 28/03/07

Educação pública não é igual para todos
Estudo realizado pela ONG Ação Educativa constata que rede pública de ensino não oferece a mesma qualidade de educação para as regiões do Brasil

MARIA REHDER, maria.rehder@grupoestado.com.br

O sistema educacional público não atende de maneira igual a todos os brasileiros. Essa é a constatação de um estudo realizado por Sérgio Haddad, presidente da ONG Ação Educativa, que cruzou os indicadores do Ministério da Educação (MEC) - taxas regionais de evasão e repetência, distorção idade-série no Ensino Fundamental, matrículas por nível de ensino, índices de analfabetismo e acesso da população à Educação Infantil e às turmas de Jovens e Adultos (EJA).

Segundo Haddad, que divulgou ontem o estudo, foi possível constatar que o sistema educacional público faz com que as escolas reproduzam as desigualdades sociais das regiões em que estão inseridas. “Nas regiões Norte e Nordeste, as mais pobres, há uma oferta de professores com menor qualificação, que acabam recebendo menores salários em relação aos que atuam nas demais regiões do País, pois justamente são as áreas mais carentes que acabam recebendo menor verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cuja variação é dada de acordo com a arrecadação de impostos.”

Na cidade de São Paulo, a reprodução das desigualdades socioeconômicas das regiões onde as escolas estão inseridas também impacta na qualidade da educação. “Nosso estudo teve ênfase na avaliação dos dados por regiões do Brasil, mas é evidente que, ao comparar escolas da extrema periferia da Capital com as situadas nas regiões centrais, é possível constatar que há entre elas uma oferta qualitativamente diferente do próprio ambiente físico e até em relação aos professores, pois os que vão às regiões mais distantes geralmente têm menos experiência.”

Dentro da mesma escola

De acordo com Mônica Peregrino, especialista em educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), as desigualdades também estão presentes dentro de uma mesma escola. “Ao realizar pesquisas com escolas públicas pude constatar diferentes perfis institucionais em uma mesma unidade, como é o caso da segregação de classes por desempenho. Os considerados maus alunos acabam recebendo atendimento diferenciado dos bons alunos.”

Universalização ainda é falsa

O estudo de Haddad destaca o dado de que no Brasil ainda quase 68 milhões de pessoas acima de 14 anos não têm acesso a um direito garantido por lei: o Ensino Fundamental de 8 anos. “A universalização que todo mundo fala se restringe ao acesso e não ao tempo necessário à qualidade, os 8 anos. Quase 97% das crianças de 7 a 14 anos estão na escola. Apesar da universalização estar próxima aos 100%, atingir essa minoria que está fora das escolas é o maior desafio”, diz Jorge Telles, diretor de Avaliação e Informações Educacionais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC.

O especialista também destaca o desafio de reter as crianças que chegam às escolas. “Apenas dois terços das que se matriculam se formam no Ensino Fundamental.”

Um dos caminhos apontados por Telles para o possível combate à desigualdade da oferta de ensino público no País são os programas de ações educativas. “A partir do momento em que reconhecemos essas desigualdades, desenvolvemos programas específicos para atuar sobre elas. Como exemplo, as políticas de ações afirmativas para a inclusão do negro. Essas ações, juntamente com merenda e transporte, ajudam a reter o aluno na escola.”

Já Sérgio Haddad acredita que o governo deveria criar uma política que motivasse os professores mais experientes a atender o público das regiões mais carentes. “É neste contexto que também acredito que a criação de políticas compensatórias, como a oferta de transporte público para os alunos, ajudariam a combater as desigualdades.” No Estado de São Paulo, essa proposta já começa a ser aplicada: ontem, o governador José Serra firmou um convênio com 606 municípios que irá garantir transporte aos es

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