Publicado no Site do Jornal da Tarde em 30/03/07

No Congresso, piso federal de professor
Ministério envia hoje projeto que cria mínimo salarial de R$ 850 para todos os professores do País. Cerca de 55% dos profissionais serão beneficiados com a medida


O Ministério da Educação vai enviar hoje ao Congresso o projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional para os professores. Depois de três meses de negociação, o acordo fechado com municípios e Estados chegou ao valor de R$ 850 para uma carga horária de 40 horas semanais. De acordo com o ministro Fernando Haddad, o piso, se aprovado, representará aumentos salariais para 55% dos professores da educação básica no País.

A existência de um piso salarial para os professores foi determinada pela emenda constitucional que criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na regulamentação do Fundeb, ficou estabelecido que em no máximo 120 dias o ministério enviaria a proposta. O prazo vence justamente hoje.

Os secretários estaduais e municipais de educação temiam que o valor proposto inviabilizasse as contas dos governos, especialmente nas cidades mais pobres. Mas a visão do Ministério é que, com os recursos extras que vão entrar com o Fundeb, as prefeituras terão como arcar com os R$ 850. “Fizemos todos os cálculos. Sobretudo à luz da complementação da União ao Fundeb, até o final de 2009, é possível mesmo à cidade mais pobre, arcar com esse piso”, disse o ministro.

A conta de R$ 850 foi alcançada com a atualização de um acordo feito entre os governos federal, estaduais e prefeituras em 1994 e que só foi cumprido no primeiro ano da criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que antecedia o Fundeb: o de que o salário de um professor seria no mínimo de R$ 300. Com a inflação desses 13 anos, chega-se aos R$ 850.

Este valor, no entanto, é considerado baixo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que defende um piso nacional para professores do ensino básico de R$ 1.050 para uma carga horária de 30 horas semanais. “Nós não sabemos como esse piso proposto pelo MEC se constituiu. Essa não é a nossa reivindicação”, argumentou o secretário-geral da CNTE Roberto Leão.

Para os professores da rede pública estadual, porém, a proposta a ser encaminhada pelo Ministério não deverá surtir efeito. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, o salário-base do professores de ensino básico (Peb I) é de R$ 835,12 e, com as gratificações, sobe para R$ 1.44,33. Já na rede municipal, o piso para a jornada inicial de 20 horas é de R$ 950. Segundo o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), o piso ideal para os professores que ingressam na carreira seria de R$ 1.576, com a incorporação das gratificações no salário.

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Jornal da Tarde

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