Publicado no Site do Jornal O Estado de São Paulo de 04/04/07

Quanto pior o ensino, menor chance de verbas
Cidades com baixos índices não têm qualidade para desenvolver projetos

Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA

Os mil municípios brasileiros que têm os piores índices de educação do País, apesar de serem os que mais precisam, não conseguem receber recursos extras do Ministério da Educação por absoluta falta de capacidade técnica para fazer projetos. Um cruzamento feito pelo próprio ministério revelou que, das 1.625 cidades que recebem recursos para projetos, praticamente nenhuma está entre as piores.

“A verdade é que quem mais precisa de ajuda não pede, é muito raro”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad. “O diagnóstico que temos é que, mantido o padrão das últimas décadas, nunca iríamos atingir os que mais precisavam.”

Como o próprio ministro afirmou, parece óbvio, mas até hoje havia “escapado” ao ministério: as deficiências técnicas e a falta de capacidade de gerenciamento dessas prefeituras as impediam de tentar apresentar projetos e, muitas vezes, de ter conhecimento de que os projetos existiam.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é quem controla os repasses do governo federal para ações municipais na educação básica. Há uma série de transferências obrigatórias, como os recursos para merenda escolar, transporte e livro didático - que é comprado pelo MEC e entregue diretamente nas escolas -, mas o FNDE também tem uma boa quantidade de recursos para programas extras, de apoio às escolas, e que só são repassados por meio de convênios, depois que as prefeituras apresentam projetos.

Neste ano, o FNDE tem disponíveis pelo menos R$ 320 milhões para isso. Entre os programas, chamados de transferências voluntárias, estão o Programa Dinheiro Direto na Escola, que repassa recursos para ser usado com compra de material, pequenas reformas, etc. Também há verbas para ações de educação especial, educação no campo, reforço escolar e reforma de escolas.

CRESCIMENTO

Desde 2002, o FNDE conseguiu aumentar o número de municípios atendidos. Eram 497, hoje chegam a 1.625. Ainda assim, 70% das cidades não recebem recursos. Como o levantamento mostrou, as que mais precisam não conseguem ser atendidas.

Nesta semana, o ministério lançou o edital para contratação de 80 especialistas que irão trabalhar com os municípios. Eles serão os responsáveis por ajudar as prefeituras - especialmente essas mil com piores índices - a preparar planos de melhoria da educação para serem apresentados ao MEC em troca de recursos, fazer projetos e identificar problemas.

A parte central do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que está sendo trabalhado pelo MEC é estabelecer metas educacionais a serem cumpridas pelos municípios. Para isso, o governo dará apoio técnico e recursos, desde que a prefeitura assine um compromisso, chamado de Todos pela Educação, comprometendo-se a seguir algumas diretrizes estabelecidas pelo ministério.

São, na verdade, 28 normas retiradas do que foi encontrado nos 200 municípios brasileiros que hoje têm os melhores níveis educacionais. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - que está sendo criada pelo MEC com dados de avaliações, repetência e evasão escolar -, essas cidades teriam média acima de 5, numa escala de 1 a 10 e estariam próximas dos resultados de países desenvolvidos em avaliações internacionais.

Esses municípios também alfabetizam suas crianças até os 8 anos de idade, fazem acompanhamento individual, têm aulas de reforço, têm boa cobertura de educação infantil, fazem avaliações periódicas, têm planos de carreira para professor e regras claras para escolhas de diretores, considerando mérito e desempenho.

As diretrizes serão uma espécie de “cartilha do MEC” para melhorar a educação. Os municípios que quiserem receber recursos e apoio do ministério terão de segui-la.

http://www.estado.com.br/editorias/2007/04/04/ger-1.93.7.20070404.1.1.xml

Jornal O Estado de São Paulo

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