Publicado pelo Portal Folha Online em 04/04/2007

MEC exigirá que professor seja avaliado
ANTÔNIO GOIS
FÁBIO TAKAHASHI
da Folha de S.Paulo

O Ministério da Educação exigirá dos municípios com piores indicadores educacionais que os professores da rede pública passem por avaliações de desempenho e que, antes de serem efetivados, façam um estágio probatório para verificar se têm condições para o cargo.

Essas são algumas das 27 medidas propostas no decreto do Plano de Desenvolvimento da Educação que valerão para os municípios que aceitarem a ajuda técnica do ministério em troca de recursos adicionais para o ensino básico.

O decreto prevê também a progressão parcial de estudantes, ou seja, a possibilidade de eles não ficarem retidos na mesma série de um ano para o outro apenas por causa da reprovação em uma disciplina.

Outras medidas que serão exigidas pelo MEC são a contração e exoneração de diretores por regras que levem em conta o mérito (para evitar indicações políticas); o acompanhamento individual da freqüência e desempenho de cada aluno; e que sejam ampliadas a jornada para os estudantes.

As medidas que constam no decreto são inspiradas nas práticas pedagógicas de cerca de 200 municípios brasileiros com média superior a 5 no novo indicador criado pelo MEC para avaliar a educação, o Ideb.

O indicador leva em consideração o desempenho dos municípios na Prova Brasil (exame que avalia a qualidade) e as taxas de aprovação.

No que diz respeito aos professores, além de instituir avaliação do desempenho, o decreto vai exigir também a implementação de um plano de carreira, cargos e salários. Esse plano, no entanto, deverá "privilegiar o mérito, a formação e a avaliação do desempenho".

Outro item do decreto em que se reforça a necessidade de "valorizar o mérito" do professor dá como critérios para essa avaliação a "dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional."

Ao apresentar o plano a educadores no Palácio do Planalto há duas semanas, o ministro Fernando Haddad disse que o MEC teria disponível até R$ 1 bilhão para investir nos municípios com piores indicadores. A ajuda contaria também com uma equipe técnica do ministério que visitaria os municípios.

Apoio

A proposta de exigir uma avaliação dos professores foi bem aceitas por representantes dos docentes e gestores.

"Não somos contrários à avaliação. A questão é saber como ela será feita", afirmou o diretor da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Denilson Bento da Costa. "O perigo é que não haja critérios claros, e o poder fique nas mãos dos diretores. Professores podem ser retaliados injustamente."

Para a presidente da Undime (entidade que reúne os secretários municipais de educação), Maria do Pilar, "não há nada mais desestimulador para um professor aplicado ganhar o mesmo que outro desinteressado, que falta a toda hora".

Já a presidente do Consed (conselho que reúne os secretários estaduais de educação), Maria Auxiliadora Seabra Rezende, afirma que o desafio é "criar uma avaliação justa, que não seja punitiva nem meramente cartorial".

O que os municípios terão de cumprir

Confira a íntegra do artigo Artigo 2º do decreto:

Art. 2º: A participação da União Federal no Compromisso será pautada pela realização direta, quando couber, ou, nos demais casos, pela indução e apoio à implementação, por Municípios, Distrito Federal, Estados e respectivos sistemas de ensino das seguintes diretrizes:

I - estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir;

II - alfabetizar as crianças até, no máximo, os 8 anos, aferindo os resultados por exame periódico específico;

III - acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua freqüência e do seu desempenho em avaliações que devem ser periódicas;

IV - combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de recuperação e progressão parcial;

V - combater a e

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u19439.shtml

Jornal Folha de São Paulo

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