Publicado no Site da Folha Online em 10/04/2007

Câmara aprova texto base da MP que cria o Fundeb

da Folha Online, em Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira e sem alterações o texto base da MP (medida provisória) que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado.

A Câmara deve votar ainda hoje os destaques ao projeto. A oposição já anunciou que pretende alterar o texto original. Entre as propostas está a elevação para 20% no percentual que os Estados poderão abater nas dívidas com a União. Esse valor seria aplicado no Fundeb.

O Fundeb, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nas eleições de 2002, redistribuirá recursos destinados à educação básica da rede pública de acordo com o número de alunos matriculados no ensino infantil, fundamental e médio.

O atual fundo, Fundef, tem validade até o final deste ano e redistribui verba só por estudantes do ensino fundamental --de primeira a oitava séries.

A total implantação do Fundeb será feita em três anos, de forma gradual. A União, por exemplo, começará investindo R$ 2 bilhões e chegará ao terceiro ano com R$ 4,5 bilhões.

Atualmente, o governo federal repassa para o Fundef R$ 450 milhões por ano. O restante vem de Estados e municípios.

Depois de aprovada a proposta, o governo fará a regulamentação, criando um valor mínimo a ser investido por aluno ao ano para cada ensino --infantil, fundamental e médio.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u91065.shtml

Jornal Folha de São Paulo

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