Publicado no Site do Jornal da Tarde em 17/04/07

Museu traz história da defesa do consumidor
Criado pelo DPDC, reconstitui a evolução da lei consumerista e a luta pelos direitos do consumidor

MAÍRA TEIXEIRA, maira.teixeira@grupoestado.com.br

Um museu virtual com a história do movimento consumerista no País. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, tem disponível em seu site uma série de documentos históricos.

“A idéia é reconstituir a evolução da lei, os avanços conquistados. O trabalho teve início quando começamos a levantar e catalogar o material histórico do movimento de defesa do consumidor.Analisando a história, além de se informar, é possível saber as dificuldades enfrentadas para consolidar os órgãos de defesa, que hoje funcionam melhor do que antes e por isso ganham a cada dia o respeito da sociedade”, explica Vitor Morais de Andrade, coordenador geral de Supervisão e Controle do DPDC.

Segundo Persio de Carvalho Junqueira, um dos idealizadores do Procon-SP, a defesa do consumidor só deu certo no Brasil porque havia interesse político. “A luta da defesa do consumidor começou antes da redemocratização. Esse período foi muito importante porque as pessoas tinham vontade de mudar o que precisasse.”

Para Andrade, a defesa do consumidor pode ser considerada uma evolução na sociedade. “Em 1988, foi colocado na Constituição Federal o tema da defesa do consumidor, o artigo 5º inciso 32, que trata dos direitos fundamentais. E hoje é entendido como direito e garantia legal.” Ele diz que no museu virtual é possível descobrir o que dizia os artigos vetados no CDC e por que o legislador os vetou.

Entre os documentos que constam no site estão as sugestões envidas para a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 referentes à proteção e defesa do consumidor; os documentos de criação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, seus relatórios de atividades, além dos vetos e suas justificativas. “Acessando o museu as pessoas podem saber ainda como surgiu o CDC e como foi solidificado na Constituição Federal. É possível saber também como o cidadão via o tema antes dele. O museu traz a cópia de todos os documentos originais. Mas ainda é um trabalho em construção, de garimpagem. É um instrumento extremamente rico para se entender como as leis são ‘construídas’.”Andrade afirma que o museu é uma ferramenta para que os cidadãos entendam e aprendam a garantir os seus direitos básicos.

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Jornal da Tarde

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