Publicado no Site do Jornal O Estado de São Paulo de 18/04/07

Prêmio destaca boa gestão no serviço público

Para André Ferreira, gerente do Prêmio Nacional da Gestão Pública, a excelência deve ser sempre a meta


Criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há dois anos, o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) tem o objetivo de oferecer à população resultados práticos nos serviços públicos, seja nas empresas de economia mista, autarquias ou administração direta federal, estadual e municipal.

O Gespública dá apoio à melhoria do sistema de gestão desses órgãos, sempre buscando a eficiência dos procedimentos administrativos e tendo por objetivo aumentar o envolvimento dos servidores na prestação de serviços considerados essenciais. Pode ser desde a prospecção de petróleo até o atendimento da recepcionista de um órgão público.

O Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF), que entrou em sua 10ª edição em 2007, faz parte do Gespública. Trata-se de uma ação estratégica, com forte poder de mobilização de organizações e pessoas, reconhecendo organizações que apresentam elevado desempenho institucional.

A essência da premiação é destacar os sistemas de gestão exemplares, que produzem resultados como a redução dos custos da administração e, conseqüentemente, o aumento da qualidade dos serviços e a satisfação do cidadão. Além disso, o prêmio mantém as características universais da gestão de excelência, identificadas nos modelos usados hoje pelos setores público e privado de mais de 120 países.

O gerente do Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF), André Ferreira, diz que as ações desenvolvidas pelo voluntariado, organizações candidatas, parceiras e gerencias do processo estão submetidas ao Código de Ética Profissional do Servidor Público e o Código de Ética do Gespública.

O processo de premiação é longo. Começa com a preparação dos examinadores do prêmio. Em cinco meses, os avaliadores dos sistemas de gestão são capacitados para auferir, in loco ou não, se realmente os cidadãos são beneficiados. Os instrutores dos futuros avaliadores também são voluntários e com larga experiência em avaliação da gestão. No estudo à distância, a média de inscrições é de 1.800 alunos e no ensino presencial, das pessoas aprovadas no ensino à distância, chega a 900 alunos, que terão aulas em praticamente todos os Estados e algumas cidades de grande porte.

Assim que o avaliador é capacitado tecnicamente, explica Ferreira, essa pessoa está apta a examinar uma empresa que pretende se candidatar ao prêmio. O órgão público, a empresa ou a autarquia, por sua vez, segue as orientações de dois documentos: Instruções para Candidatura e Instrumento para Avaliação da Gestão Pública. O primeiro versa sobre as regras do prêmio e o segundo apresenta os critérios para a avaliação da excelência em órgãos públicos.

Segundo Ferreira, a candidata deverá elaborar um relatório da gestão para concorrer ao prêmio. O relatório apresentado deve conter até 80 páginas. Uma vez registradas as práticas, os resultados e os indicadores de eficiência e de eficácia, a candidata ao prêmio relata as suas qualidades. A partir daí, o documento é encaminhado para uma banca examinadora formada por dez pessoas, nomeadas individualmente e de forma aleatória, respeitando-se possíveis conflitos de interesse.

Na primeira fase, os avaliadores não têm contato entre si e fazem uma análise individual do relatório da gestão, com pontuação e comentário de cada requisito. Após essa etapa, o prêmio promove uma reunião da banca examinadora, que resultará num único relatório a ser apresentado para a banca de juízes.

Esses juízes, numa primeira reunião, estabelecem um ponto de corte para encaminhar para a visita, in loco, e aprovar o trabalho realizado pela banca de examinadores. A segunda etapa consiste na visita, que é acompanhada, à distância, por um juiz relator. Cada um dos dez juízes deverá acompanhar, pelo menos, uma candidata.

Para o cidadão comum, o serviço público geralmente é medido pelo atendimento recebido. Se conseguiu marcar uma consulta com o médico de forma rápida, o serviço é bo

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