Publicado no Site do Jornal da Tarde em 18/04/07

Assistência social

Floriano Pesaro*

A assistência social foi reconhecida como um direito do cidadão, da mesma forma que a saúde e a previdência, com a Constituição de 1988. Desde então, ela tem passado por profundas transformações, deixando para trás o assistencialismo e culminando, com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em uma robusta política pública voltada ao combate, à pobreza e à exclusão social.

Em São Paulo, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) coordena as políticas sociais desenvolvidas na Cidade. Em parceria com 350 ONGs, e a partir de ações integradas com a Coordenação das Subprefeituras, oferece uma série de serviços, entre eles albergues, abrigos e núcleos socioeducativos, e benefícios, como o Renda Mínima e o Bolsa-Família, por meio de dois grandes programas: o São Paulo Protege e o Ação Família - Viver em Comunidade.

O primeiro é destinado a pessoas que tiveram seus direitos básicos violados, necessitando de atenção especial, como adultos em situação de rua, crianças e adolescentes em trabalho infantil ou vítimas da exploração sexual, ameaçados de morte e idosos que sofrem maus-tratos. O segundo tem como foco famílias que vivem nas periferias, têm baixa renda, péssimas condições de moradia e acesso precário à rede de serviços públicos, necessitando de proteção preventiva e apoio para fortalecer suas relações pessoais e comunitárias e emancipar-se socialmente.

Para ter acesso aos seus direitos sociais, é só bater na porta de um dos Centros de Referência da Assistência Social, nas 31 subprefeituras.

*Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

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Jornal da Tarde

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