Publicado no Site do Jornal O Estado de São Paulo de 08/05/07

Unicef vai intermediar compra de 13,5 milhões de unidades de Efavirenz
Aquisição do genérico torna mais difícil reviravolta na negociação com laboratório Merck, fabricante do remédio

Lígia Formenti, BRASÍLIA

O Brasil deve formalizar amanhã com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) o pedido para a compra de 13,5 milhões de unidades do genérico do Efavirenz - medicamento destinado a pacientes com aids e que teve sua licença compulsória decretada na sexta-feira pelo governo brasileiro. O organismo internacional vai intermediar a compra do remédio anti-retroviral de uma empresa indiana.

“A expectativa é que as primeiras partidas do medicamento cheguem ao País no fim de junho, começo de julho”, afirmou a coordenadora do Programa Nacional de DST-Aids, Mariangela Simão. A notícia afasta os rumores de que o Brasil poderia enfrentar, com a licença compulsória, o desabastecimento do remédio. O estoque do medicamento é suficiente para atender pacientes até agosto. “Temos uma margem de segurança significativa”, disse.

Com a medida, fica mais difícil a possibilidade de haver reviravolta na negociação entre Brasil e Merck, laboratório americano que produz o Efavirenz. Após decretada a licença compulsória, a empresa criticou a atuação do governo, o que acabou dificultando ainda mais as relações. Apesar de críticas mútuas, Mariangela foi enfática ao dizer que o País não está fechado ao entendimento.

Uma amostra de que as ações estão adiantadas é o fato de o governo ter fixado também a porcentagem que pagará pelos royalties do remédio - uma espécie de compensação pelo direito do uso da patente. O Brasil decidiu que pagará à Merck 1,5% do valor que será destinado para a compra dos lotes de remédios genéricos. Isso significa que, a cada US$ 100 pagos para produtores indianos, outro US$ 1,50 deve ser pago para a Merck. Pelas regras internacionais, esse porcentual pode variar entre 0,5% e 2%.

MERCADO

Quando as negociações com a empresa Merck, detentora da patente do Efavirenz, começaram a caminhar para um impasse, o governo iniciou uma pesquisa de preços e prazos para abastecer o mercado, caso a licença compulsória fosse decretada. Nessa pesquisa, três empresas indianas produtoras - que têm certificação prévia de qualidade do genérico do Efavirenz - garantiram ser capazes de cumprir entregas num prazo de oito semanas depois de realizado o pedido. Os preços foram pesquisados com a AuroBindo, a também indiana Ranbaxy e com a Cipla.

Além do Unicef, o governo brasileiro fará a compra de genéricos do Efavirenz com a intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Cada um dos organismos internacionais fará metade das compras da necessidade anual do País - 27 milhões de unidades do remédio. O Brasil solicitou ao Unicef e à Opas que intermediassem a compra por ser uma forma de garantir a qualidade do produto e preço mais baixo, além de ter a chancela de organismos internacionais. O preço médio da proposta do Unicef/Opas para cada unidade do medicamento varia entre U$ 0,44 e U$ 0,46 - contados custos de importação. “Acreditamos que a formalização do acordo com a Opas não deverá demorar muito. A diferença das datas ocorreu apenas por questão de o processo com o Unicef estar mais adiantado”, disse Mariangela.

Na sexta-feira, o Brasil decretou a licença compulsória do Efavirenz por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Adotou a mesma medida para a matéria-prima usada para fazer o medicamento. A patente do Efavirenz vale até 2012 e a da matéria-prima, até 2016. Indicado para pacientes que iniciam o tratamento antiaids, o Efavirenz foi lançado em 1992 e passou a ser oferecido a pacientes brasileiros cinco anos depois. Hoje, ele é o medicamento importado mais usado no tratamento da aids: 38% dos doentes utilizam. Estima-se que, até o fim deste ano, 75 mil pacientes devam usar o Efavirenz.

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