Publicado no Site do Jornal O Estado de São Paulo de 09/05/07

Prefeitos cobram revisão do Fundeb
Eles reclamam que repasses para pequenas cidades caíram; governo cogita editar MP para compensar perdas

Leonencio Nossa, BRASÍLIA

Prefeitos dos pequenos municípios estão em pé de guerra com o Ministério da Educação por causa da divisão do dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Ontem, liderados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de cem deles passaram pelo Congresso e conseguiram, com a ajuda de senadores, ser recebidos pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

Os prefeitos disseram a Haddad que tiveram perdas nos repasses e cobraram mudanças na medida provisória que regulamenta a divisão dos recursos do Fundeb - ou a edição de outra MP -, alegando que trouxe prejuízos para os pequenos municípios e mais verbas para os grandes e os Estados. Haddad atribuiu as queixas a “problemas operacionais” e prometeu apresentar até amanhã uma solução.“Nós somos os primeiros a querer corrigir possíveis erros.” Ele admitiu que o governo pode até editar uma MP para compensar eventuais perdas.

Mas Haddad contestou os dados do estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) que indica que 4 em cada 10 municípios mais perdem do que ganham com o Fundeb, publicado sábado pelo Estado. “O Tesouro e o MEC fizeram um levantamento mostrando que 97% das prefeituras vão receber mais em 2007 do que receberam em 2006”, afirmou.

“Ninguém inventa nada, ministro”, reagiu Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “Vamos selar um acordo para que um instituto neutro e de grande respeitabilidade faça uma análise das contas”, propôs Haddad. A idéia irritou os prefeitos, que levantaram a voz para dizer que não tinham condições de esperar um novo estudo.

O ministro insistiu que o problema pode ter ocorrido por problemas “operacionais” do Banco do Brasil, que gerencia as contas do fundo. “Isso é uma questão técnica, não é uma questão política”, ressaltou. Para ele, o problema “operacional” deve-se à troca do Fundef, que era o fundo só para o ensino fundamental, e vigorou até o fim do ano passado, pelo Fundeb, que abarca todos os níveis, do ensino infantil ao médio.

Os prefeitos reclamaram que o governo só ouviu secretários estaduais de Educação no processo de elaboração da MP que regulamentou o Fundeb, excluindo os municípios. “Os secretários não falam por nós”, afirmou Ziulkoski. Essa MP estabeleceu que, em janeiro e fevereiro, o repasse funcionaria ainda de acordo com as regras do Fundef. O antigo fundo distribuía para Estados e municípios 15% de uma série de cinco impostos. O Fundeb repassa num primeiro momento 16,66% de uma série de oito impostos.

A revolta dos prefeitos de cidades menores surgiu em abril, quando o governo fez o ajuste, mudando a divisão de recursos. Os prefeitos acham injusto o peso atribuído a cada área para o repasse - 0,8 para creches, 1 para ensino fundamental e 1,2 para ensino médio. Segundo eles, um aluno de creche, geralmente bancado por prefeituras, custa mais que um do ensino médio, bancado por Estados.

TRANSPORTE

Jair Souto (PR), de Manaquiri (AM), disse que o Fundeb não leva em conta a realidade de seu município, que atende 30% das crianças com até 6 anos. “O Fundeb não vai nos dar condições de aumentar esse porcentual”, avaliou. Para ele, a maior dificuldade é o transporte escolar. A prefeitura paga R$ 1,2 mil por mês para 85 barqueiros. “Nosso aluno do ensino infantil é muito caro e o peso da educação infantil no Fundeb é muito baixo.”

José Thomé Filho (PPS), de Autazes (AM), reclamou que perdeu 30% em relação ao que ganhava com o Fundef. “O novo fundo aumentou o número de alunos que o município precisa atender, mas reduziu os recursos.” Na sua conta, Autazes teve um déficit no mês de R$ 18,5 mil. “Gastamos com transporte escolar boa parte do que recebemos, pois as crianças estão nas margens de igarapés e rios. A lei só é feita para o Sul.”

Paulo Ribeiro (PP), de Santanópolis (BA), reclama que está com déficit de R$ 120 mil. “Tenho de arcar com 60% do transporte escolar, sendo que o

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