Publicado no Site do Jornal O Estado de São Paulo de 05/06/07

Planos interferem no trabalho de médicos
Cremesp e Idec apontam ingerência de operadoras

Emilio Sant’Anna

A interferência das operadoras de planos de saúde no trabalho dos médicos e o avanço dos chamados falsos planos coletivos são dois dos maiores problemas que atingem hoje o consumidor. O alerta é de estudo divulgado ontem pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

A pesquisa, disponível nos sites do Idec e Cremesp, faz uma análise da saúde suplementar no País, nove anos após a promulgação da Lei 9.656/98, que regulamentou o setor. Cerca de 40 milhões de brasileiros têm plano de saúde.

A análise aponta falhas da regulamentação e concentração do mercado, e faz críticas à atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para os médicos, além da baixa remuneração dos planos (cerca de R$ 30 por consulta), o principal problema é a interferência das empresas no trabalho desses profissionais. O relatório cita exemplos como a negação de autorização de exames, consultas e internações.

Outros problemas são o não pagamento de procedimentos feitos e as restrições abusivas ao tratamento de doenças preexistentes e ao tempo de internação. “A busca do lucro implica na busca pela redução de custos para as operadoras”, diz Renato Azevedo Júnior, do Cremesp, coordenador do estudo.

A negação de exames, por exemplo, se baseia em uma lista de procedimentos autorizados pela ANS. “Acontece, no entanto, que a agência publicou a última lista em 2005, mas é totalmente defasada da medicina moderna”, diz Azevedo. “Todos os anos aparecem novos procedimentos.”

A queixa feita pelo conselho que representa os médicos no Estado de São Paulo é reforçada pelos consumidores. Rosana Marques é um deles. Quando precisou marcar exames para seu pai, de 80 anos, se viu desamparada diante da negativa da operadora. A justificativa: o médico que fez o pedido não era credenciado ao plano de saúde. “Não quiseram nem conversar comigo”, conta. “Tive de sair correndo atrás de outro médico.” A ANS afirma que não existe justifica para a posição da empresa e que nenhuma operadora pode se negar a atender a pedidos de exames ou de internação de médicos particulares.

O presidente do Cremesp, Desiré Callegari , revela que os médicos que insistem em pedir exames que contrariam as orientações das operadoras sofrem retaliações. “Hoje existe um grande número de denúncias no Cremesp de médicos descredenciados pelos planos de saúde”, diz. Levantamento da entidade aponta que o descredenciamento é responsável por 44% das queixas de médicos contra planos de saúde enviadas ao Cremesp.

A pesquisa alerta também para os problemas decorrentes da adesão aos chamados falsos planos coletivos de saúde. Em tese, esse tipo de serviço deveria ser intermediado por uma empresa, capaz de negociar com a operadora escolhida. Os falsos planos coletivos, no entanto, acabam sendo formados por grupos sem nenhuma empresa com capacidade de negociar. Na maioria das vezes, existe apenas um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em nome de um dos associados.

Os resultados podem ir da falta de cobertura da operadora até problemas com a negociação dos valores pagos.“Provavelmente nenhum desses planos têm registro na ANS”, diz Marilena Lanzzarini, do Idec.

De acordo com a assessoria de imprensa da ANS, ela não recomenda a adesão dos consumidores a esses planos. A agência fiscalizará esses contratos com ainda mais cuidado.

RESSARCIMENTO

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem que o governo enviará ao Congresso uma proposta de alteração da legislação que determina o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) dos gastos com clientes dos planos de saúde na rede pública. A proposta está sendo elaborada pela ANS, cujo diretor-presidente, Fausto Pereira dos Santos, foi reconduzido ontem ao cargo.


CONCLUSÕES

Interferência: Estudo feito pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ap

http://www.estado.com.br/editorias/2007/06/05/ger-1.93.7.20070605.5.1.xml

Jornal O Estado de São Paulo

Para mais informações clique em AJUDA no menu.