Publicado No Site do Jornal da Tarde em 11/06/2007

Medida importante para o meio ambiente


Mais uma medida da maior importância para a defesa do meio ambiente acaba de ser adotada, com o estabelecimento de prazos mais curtos para eliminar completamente as queimadas nos canaviais paulistas, de acordo com protocolo de intenções assinado pelo governador José Serra e representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

O setor concordou em eliminar as queimadas nas chamadas 'áreas mecanizáveis' até 2014, sete anos antes do prazo previsto para isso na Lei 11.241, que era 2021. Nas 'áreas não-mecanizáveis', o novo prazo passou de 2031 para 2017, um ganho de 14 anos. Uma comparação entre a situação atual e a prevista para 2014, se nada fosse feito para mudar os prazos, dá uma idéia do avanço que significa a medida adotada.

No ano passado, dos 3,4 milhões de hectares plantados para a produção de açúcar e álcool, só 900 mil foram colhidos com máquinas. Foram queimados 2,5 milhões de hectares de cana, o que, segundo Serra, jogou na atmosfera cerca de 750 mil toneladas de material particulado. Em 2014, mantida a exigência da Lei 11.241, a queima atingiria uma área 50% maior, tendo em vista a expansão prevista para essa cultura.

Dois problemas deverão ser enfrentados agora. O primeiro é como fazer respeitar os compromissos assumidos. A esse respeito, o governador fez questão de deixar claro que os produtores que não aderirem ao Termo de Ajustamento de Conduta 'terão problemas' com as autoridades e que o Estado 'tem mecanismos para forçar o setor a cumprir os prazos' mais estreitos que acabam de ser fixados. A entidade que congrega os usineiros, por sua vez, se diz decidida a tomar providências para segregar os empresários que não queiram assumir compromissos socioambientais. Já os que aderirem a eles receberão um certificado de conformidade ambiental.

É compreensível a atitude igualmente firme das duas partes, tendo em vista as exigências do mercado externo - em termos de cuidados ambientais -, no qual estão de olho os produtores brasileiros.

O segundo, mais importante e complicado, problema é o da eliminação de milhares de empregos decorrente da mecanização da colheita. Como ela é inevitável - ocorreria cedo ou tarde -, só resta pensar em medidas capazes de amenizar tanto quanto possível o seu impacto.

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Jornal da Tarde

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