Publicado no Site do Jornal da Tarde em 15/06/2007

Aprovado projeto antipichação
Programa autoriza a Prefeitura a pintar imóveis pichados; aprovação obteve unanimidade dos vereadores

Naiana Oscar

O projeto de lei que institui o Programa Antipichação na Capital foi aprovado ontem em segunda votação, por unanimidade na Câmara Municipal. Em tramitação há dois anos, a iniciativa nada mais é que a autorização para que a Prefeitura pinte imóveis públicos e particulares atingidos por pichação. Não estão previstas medidas que evitem a pichação.

O texto determina que as melhorias sejam feitas em parceria com Poder Judiciário e empresas. A mão-de-obra virá de pessoas encaminhadas pela Justiça para prestar serviços à comunidade. Entidades e empresas vão fornecer a tinta. Em troca, terão seu nome relacionado à recuperação do espaço, como ocorre com a adoção de praças.

Os vereadores acrescentaram ao texto do projeto elaborado pelo Executivo um artigo que trata do uso de espaços públicos por grafiteiros. 'A lei só consagra uma ação já existente, que permite o uso do grafite em muros públicos', explicou o vereador Netinho, líder do governo na Câmara. Segundo ele, a lei deve ser sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab no prazo de uma semana. Depois, entra em vigor imediatamente. 'A expectativa é que a regulamentação ocorra muito em breve', disse Netinho.

Grafite

Ontem, enquanto a Câmara votava o projeto, o secretário das Subprefeituras Andrea Matarazzo discutia com grafiteiros propostas para a Cidade. Esse foi o primeiro contato do secretário com lideranças do grafite na Capital. Eles conversaram sobre a Lei Cidade Limpa e propostas para o grupo.

Os grafiteiros reclamaram que a Cidade está ficando cinza e propuseram a realização de um fórum de artistas urbanos para debater a participação deles na melhoria do meio ambiente da Capital. Nenhum representante dos pichadores participou do encontro.

A diretora da Faculdade de Arquitetura da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Nádia Someck, questiona a eficácia do programa. Para ela, reduzir as pichações em São Paulo é algo que exige diálogo e não tinta. 'Temos de conversar com esses grupos, dar a eles mais espaço para se expressar.'

Também foram aprovados outros três projetos. Um obriga estacionamentos públicos e privados a reservar 5% das vagas para idosos. Foi aprovado,ainda, o texto que regulamenta o uso de vagas em frente a hospitais municipais e a lei de desestímulo ao consumo e venda ilegal de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

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