Publicado no Site do Jornal O Estado de São Paulo de 28/06/07

Liberação do aborto volta ao debate na Câmara
Defensores e críticos se enfrentaram em audiência
sobre projeto de lei que foi apresentado há 16 anos

Opine e debata a questão

Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA

Em audiência pública marcada por defesas apaixonadas, sempre interrompidas por aplausos e vaias, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, especialistas e deputados travaram ontem uma guerra de números para defender e atacar o projeto de lei da legalização do aborto.

A coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns, disse que os defensores da interrupção voluntária da gravidez usam “números mentirosos” quando falam em mais de 1 milhão de abortos clandestinos por ano no País. O representante do Ministério da Saúde, Adson Roberto França, afirmou que as estimativas são sérias.

França mostrou outro dado, esse oficial, que considera indicativo da grande incidência de abortos feitos sem segurança. Segundo ele, em 2006 o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 230 mil internações motivadas por curetagens, procedimento comum nos casos de aborto. “Curetagens nem sempre são causadas por abortos”, reagiu Zilda Arns.

CRITICAS E APOIO

Coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, França calculou que, em 2005, houve no País cerca de 2 mil casos de mortalidade materna, mais de 200 provocados por abortos inseguros. O número oficial é de 1.619 mortes, mas o ginecologista e obstetra explicou que é preciso levar em conta a subnotificação dos óbitos.

O representante do Ministério da Saúde causou indignação entre deputados contrários ao aborto quando disse que “temos no mínimo três grandes clínicas clandestinas nas capitais, onde as pessoas que podem pagar pagam e não correm risco de vida” e também ao citar pesquisas que analisam o possível uso do abortivo misoprostol, proibido no Brasil. Inconformado, o deputado Luiz Bassuma (PT-BA) acusou-o de “apologia do crime”.

“Não defendi as clínicas clandestinas nem o uso do misoprostol. Mas combater as clínicas não é papel do Ministério da Saúde”, esclareceu França. Assim como o ministro José Gomes Temporão, o médico também defendeu a pílula do dia seguinte sem receita.

Atualmente, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) só autoriza a distribuição da pílula com receita médica, mas França defende que o uso seja livre, com distribuição no sistema público de saúde. Segundo França, o ministério está negociando com a Anvisa a mudança dessa regra.

“A lei que torna o aborto crime não tem sido eficaz”, sustentou França. Há projeções de que 1 milhão de abortos provocados acontecem a cada ano no Brasil. O que vamos fazer com essas mulheres? Mandar para a prisão? O que vamos fazer com esses profissionais? Ninguém é a favor do aborto como método de planejamento familiar”, afirmou.

“Aborto é um crime covarde e trágico porque implica em matar. Aborto legal não é o mesmo que aborto seguro”, rebateu Zilda Arns.

A médica ginecologista Marli Lins e Nóbrega, que atua na periferia do Distrito Federal e estava presente na audiência, também contestou os números apresentados por França e disse que “não passam de cem as mortes por aborto no Brasil desde 1996”. A médica disse que vê uma ação “imperialista” nos movimentos pró-aborto.

TORCIDA ORGANIZADA

A audiência pública foi feita para discutir o projeto de lei da ex-deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), que também estava no debate. Há 16 anos o aborto é tema de projetos no Congresso. Atualmente, 19 propostas estão em tramitação. O projeto de Jandira foi desarquivado pelo deputado José Genoino (PT-SP) e será votado pela comissão. Se aprovado, terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ser submetido ao plenário.

Defende que a mulher com até 12 semanas de gravidez possa optar pela interrupção. Atualmente, o Código Penal permite o aborto somente em caso de estupro ou quando a mãe corre risco de vida. Segundo o Ministério da Saúde, o SUS registrou 2.068 internações para abortos legais em 2006.

Ontem, o clima era de torcida organ

http://txt.estado.com.br/editorias/2007/06/28/ger-1.93.7.20070628.1.1.xml

Jornal O Estado de São Paulo

Para mais informações clique em AJUDA no menu.