Publicado no Site do Jornal O Estado de São Paulo de 29/06/07

MP pede fim de curso pago em instituição pública
Órgão recomendou que Unifesp suspenda cobrança de especialização e MBA e devolva dinheiro a alunos, que pagavam até R$ 1.350 por mês

Renata Cafardo

O Ministério Público Federal recomendou ontem que a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) suspenda a cobrança em cursos de especialização e MBAs. A alegação é de que, segundo a Constituição, uma universidade pública não pode oferecer cursos pagos. A polêmica atinge outras instituições de ensino superior federais e estaduais, como a Universidade de São Paulo (USP). Sua regulamentação também estava prevista como parte da reforma universitária proposta pelo Ministério da Educação (MEC), mas que até hoje não saiu do papel.

Segundo o MP, a Unifesp deve devolver o dinheiro dos alunos que participaram dos cursos. Há mensalidade de até R$ 1.350, como a cobrada pelo curso de especialização em Diagnósticos por Imagem. A instituição tem prazo de 15 dias para cumprir a determinação. O pró-reitor de Extensão da Unifesp, Walter Manna Albertoni, diz que a Unifesp ainda não foi notificada oficialmente pelo MP.

Ele afirma que há cerca de 280 cursos de especialização ou pós-graduação lato sensu (que não dão título de mestre ou doutor) na universidade e que 50% deles são cobrados. “São cursos oferecidos à noite ou nos fins de semana, em horários em que o professor não se dedicaria à escola.” Além disso, diz, muitos docentes são de fora da Unifesp.

Albertoni informou que o MEC tem a relação de todos os cursos oferecidos e que MP já recebeu as planilhas de cobrança. O dinheiro, segundo ele, é usado para pagamento de pessoal e o restante vai para compra de materiais que integrarão o patrimônio da universidade. Os cursos são organizados pela Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo (Fap-Unifesp).

POLÊMICA ANTIGA

A USP enfrenta problema semelhante desde 2001, quando estudantes invadiram uma reunião do Conselho Universitário, órgão máximo da instituição, para protestar contra fundações de direito privado. Desde 2002, o Ministério Público Estadual investiga os cursos pagos da USP, que chegam a custar R$ 30 mil por ano, e são oferecidos por fundações. Mas eles continuam existindo. A medida mais efetiva foi tomada pela então pró-reitora e atual reitora, Suely Vilela, que em 2003 tirou o status de pós-graduação dos cursos pagos e determinou que todos seriam classificados apenas como extensão.

Entre as instituições que atuam na USP estão as tradicionais Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e Fundação Instituto de Administração (FIA). São mais de 30 instituições, questionadas não só pelos cursos pagos, mas por realizar pesquisas para empresas.

Por não serem um órgão público, estão livres de burocracia e licitações que, muitas vezes, atrasam projetos nas universidades. Para os que defendem as fundações, elas representam uma maneira mais fácil de aumentar a verba orçamentária da instituição. Os críticos acreditam que elas se prestam a interesses privados, o que não poderia acontecer em uma universidade pública.

Para o vice-presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp), João Zanetic, o MP está cumprindo a Constituição, pois o ensino público deve ser gratuito em todos os níveis. “É inadmissível esses cursos cobrarem mensalidade.” Zanetic ainda contesta o fato de professores contratados para atuar em dedicação exclusiva à USP também trabalharem nas fundações.

COLABOROU EMILIO SANT’ANNA

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