Publicado no Site do Jornal O Estado de São Paulo de 04/07/07

Política ambiental será critério para verba em SP
Municípios paulistas que cumprirem 10 diretrizes de conservação
terão preferência do governo do Estado para repasse de recursos

Cristina Amorim

Os municípios paulistas que cumprirem dez diretrizes ambientais terão preferência na hora do repasse de verbas pelo governo do Estado. A prerrogativa é a base do programa Município Verde, lançado ontem no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo.

“Se dois municípios pleiteiam uma estrada, ganhará aquele que tem o selo ambiental”, disse ontem o governador José Serra (PSDB). Uma vez que a participação no programa é voluntária, a predileção é a aposta da Secretaria do Meio Ambiente para alavancar o programa. O município que assinar o protocolo será avaliado e receberá uma nota. “Ano que vem tem eleição e ter uma boa nota também ajuda. É uma bandeira política na disputa.”

A prefeitura “verde” também pode se beneficiar com parte dos R$ 2 bilhões previstos para o programa até 2010, dos quais R$ 800 milhões vêm do governo paulista. O valor é composto por orçamentos já previstos em ações como obras de tratamento de esgoto e implementação de coleta seletiva de lixo. “Vamos premiar os melhores, onde a lição está sendo feita, como um estímulo”, disse o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano.

Para Claudio Coffani, do Instituto Vidágua, o governo acertou ao ligar a participação com benefícios financeiros, mas pede transparência na avaliação das atividades. “Pode-se tentar criar ONGs de fachada, para validarem projetos inócuos ou totalmente irreais e dizer que algo é feito”, diz. “O lado mais frágil das ações ambientais são os municípios, porque sofrem a pressão maior do poluidor, que é parte do poder político da cidade.”

AS DEZ DIRETRIZES

Coleta e tratamento de esgoto doméstico: 228 municípios têm menos de 20% do esgoto tratado

Coleta seletiva e reciclagem de lixo: 143 municípios não tratam os resíduos adequadamente

Recuperação de matas ciliares: corte é de quase 100% em mais de 200 municípios

Arborização urbana e manutenção de áreas verdes:
meta é de 12 m2 por habitante

Redução do uso da madeira amazônica na construção civil: árvore plantada terá preferência

Controle a poluição atmosférica: fiscalização de veículos e usinas

Economia de água

Educação ambiental: projeto estadual com anuência municipal

Política local ambiental: faltam estruturas executivas

Criação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente

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