Publicado no Site da Globo em 13/07/07

Fundo do MEC só repassará recursos para quem participar do PDE

Estados e municípios que não aderirem ao plano não terão dinheiro do FNDE.

O órgão distribui verbas para merenda, transporte escolar, entre outros programas.

Estados e municípios que não aderirem ao Compromisso Todos pela Educação não poderão receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nem fazer parte de convênios e acordos que dependam de repasses do fundo. O órgão é o braço do Ministério da Educação (MEC) que distribui recursos para a compra de merenda, transporte escolar, entre outros programas, além de enviar às escolas livros didáticos periodicamente.

A medida foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo secretário executivo do MEC, Henrique Paim, durante encontro com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que discute o Plano de Metas do Compromisso Todos pela Educação.

Para receber recursos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado neste ano pelo Governo federal, estados e municípios têm que participar do Compromisso Todos pela Educação. A iniciativa estabelece 28 metas a serem alcançadas pelos municípios, entre elas estão, a alfabetização das crianças até os oito anos e o acompanhamento individual do aluno.



A partir do dia 18 deste mês, consultores do ministério vão começar a visitar os 1.242 municípios com os menores índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb). Eles farão diagnósticos da educação e, a partir da análise da realidade local, vão traçar um plano de ações articuladas entre o MEC e o município para melhorar a qualidade da educação.


A intenção é atender, até abril de 2008, aos 1.242 municípios com mais baixos Idebs. Ao todo, 42 especialistas foram contratados para visitar os municípios, mas já há previsão de ampliar a equipe com novas contratações e aproveitamento de pessoal do quadro do MEC.

http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL68774-5604,00.html

Globo.com

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