Publicado no Site do Jornal O Estado de São Paulo de 28/08/07

Mais pragmatismo no Mercosul

Rubens Barbosa *

No Mercosul, quase tudo o que diz respeito às negociações comerciais externas está praticamente paralisado. A agenda externa do bloco hoje se restringe a negociações com Israel e países árabes do Golfo. Desde 2004, o acordo com a União Européia está parado, sem muita perspectiva de avanço efetivo.

A prioridade atribuída às negociações multilaterais da Rodada de Doha explica, em parte, a parcial paralisia dos entendimentos mantidos pelo Mercosul. O reduzido número de acordos comerciais em negociação é resultado igualmente dos interesses conflitantes e da dificuldade de entendimento entre os quatro países membros. Caso a Venezuela se torne membro pleno, a complexidade do processo decisório aumentará, tornando ainda mais difícil o consenso para avançar conversações com outros países fora de nossa região, especialmente os de economia maior e mais dinâmica.

Os países menores do Mercosul (Paraguai e Uruguai), em razão das frustrações relacionadas com os reduzidos ganhos do processo de integração e com as poucas perspectivas comerciais, apesar do crescimento das trocas internacionais, estão pressionando Brasil e Argentina para que seja permitida a flexibilização de alguns compromissos e instrumentos vigentes do Mercosul.

Em documentos oficiais, o Uruguai afirma, entre outros pontos: “Não é realista esperar que, no curto ou médio prazo, possam acontecer avanços efetivos no Mercosul, assim como mudanças radicais nos processos de negociação com terceiros países e em seus resultados. A flexibilidade para a negociação com terceiros países (em processos próprios e do Mercosul) é a válvula de escape que permitiria aos sócios menores reduzir os custos da paralisia e a reversão resultante do descumprimento de muitos compromissos.”

A aplicação flexível pedida pelo Uruguai nas negociações comerciais com países não-membros objetiva modificar a Resolução 32, de 2000, que proíbe a negociação dos membros do Mercosul de acordos que incluam preferências tarifárias com terceiros países ou agrupamento de países fora de nossa região.

A flexibilização que permite a negociação de acordos comerciais, por todos os países membros, de forma individual, pode ser feita por consenso no âmbito do Conselho do Mercosul, sem necessidade de modificar o Tratado de Assunção. Uma fórmula desse tipo atenderia aos países menores e seria uma solução mais aceitável. Contornaria, assim, a crescente pressão por parte do setor privado para que o Mercosul volte a ser uma área de livre comércio com a suspensão da Tarifa Externa Comum (TEC), o que resultaria na necessidade de modificar o Tratado de Assunção, com todos os custos políticos que isso acarretaria.

Acordos comerciais não-preferenciais são aqueles que não implicam uma exceção ao tratamento de nação mais favorecida, seja de tarifas, seja de serviços, como os acordos de comércio e investimento (Tifa), a exemplo do assinado pelo Uruguai com os EUA.

O Brasil resistiu à pressão uruguaia e paraguaia e abortou qualquer flexibilização da Resolução 32, com o argumento de que só poderia haver concordância para a negociação individual caso o núcleo duro do Mercosul - isto é, a TEC - não fosse afetado. Na última reunião do Conselho do Mercosul (28-30 junho), o presidente do Paraguai, no exercício da coordenação do bloco, voltou a insistir na necessidade de flexibilizar a Resolução 32.

Félix Peña, que, pelo lado da Argentina, compartilhou comigo a responsabilidade da coordenação nacional do Mercosul, observou que, caso aprovada a flexibilização, as negociações comerciais extrazona poderiam evoluir, prevendo-se a inclusão de cláusulas de vasos comunicantes e de convergência dentro de um prazo determinado com os demais países do bloco. Implicaria, no âmbito do Mercosul, a flexibilização formal do instrumento da União Aduaneira, especialmente no que se refere à TEC. Essa flexibilização deveria efetuar-se dentro dos limites - amplos - do artigo XXIV, parágrafo 8, do Gatt, o que permitiria abordar outras questões pendentes que ameaçam o processo negociad

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