Publicado no Site da Folha Online em 13/09/2007

Justiça Federal proíbe instituições privadas de cobrar por diploma
da Folha Online

Treze universidades e faculdades particulares da Grande São Paulo estão proibidas, pela Justiça Federal, de cobrar dos alunos a taxa pela emissão do diploma. O pedido feito pelo Ministério Público Federal foi aceito esta semana.

São alvo da ação a Uniban, Unicsul, PUC-SP, São Judas, Unicid, Universidade Ibirapuera, Centro Universitário Sant'Anna, Associação Educativa Campos Salles, FMU, UniFieo, São Marcos, Unisa e Unicastelo.

Com a decisão, ficam isentos do pagamento da taxa os alunos que concluirão a graduação e aqueles que ainda não retiraram seus diplomas. Quem não cumprir receberá multa diária de R$ 1.000 por aluno cobrado.

No pedido, os procuradores argumentavam que uma norma federal do Conselho Nacional de Educação proíbe as instituições privadas de cobrar porque o serviço não é extraordinário.

Na decisão, a juíza Fernanda Souza Hutzler, da 20ª Vara Federal Cível de São Paulo, afirma que "o aluno se matricula no curso para, ao final, receber o diploma registrado e reconhecido pela instituição educacional, pagando por isso ao longo de toda a sua vida acadêmica".

Estudantes de outras instituições particulares de ensino superior que forem cobrados podem enviar uma denúncia ao Ministério Público Federal pela internet.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u328104.shtml

Jornal Folha de São Paulo

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