Publicado no Site do Jornal O Estado de São Paulo de 21/09/07

Perigo no trânsito


Nestes dez anos de vigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o número de mortes em acidentes de trânsito apresentou redução de 32%. O sistema de pontuação que leva à perda da carteira de habilitação, instituído pelo Código, e o alto custo das multas aplicadas aos infratores certamente contribuíram para esse resultado. Mas a legislação que está completando uma década não pode ser apontada como único motivo da aparente melhora da segurança do trânsito.

Nos últimos dez anos, os veículos passaram a sair das montadoras com dispositivos de segurança eficazes, como os air bags, freios ABS, cintos de segurança de três pontos e componentes que absorvem impactos. Além disso, em grandes cidades, como São Paulo, a velocidade média desenvolvida pelos motoristas equipara-se à dos tílburis do século 19, por causa dos congestionamentos permanentes. E nas estradas, principalmente nas privatizadas, a boa pavimentação e adequadas soluções de engenharia reduziram substancialmente os trechos perigosos.

Ainda assim, o número de mortes é alto demais. O Ministério da Saúde analisou 95% das certidões de óbitos ocorridos no ano passado e constatou que pelo menos 37 mil mortes foram causadas por acidentes de trânsito, contra 35,9 mil em 2005 e 35 mil em 2004. No ano passado, acidentes nas ruas e estradas do País causaram ferimentos em 400 mil pessoas. Destas, cerca de 100 mil ficaram com seqüelas permanentes.

Na cidade de São Paulo há 2,8 mortes em cada grupo de 100 mil habitantes provocadas por desastres de trânsito. A taxa é a menor entre as capitais brasileiras e se aproxima do registrado nos países desenvolvidos. Para alguns especialistas, dois fatores ajudam a explicar os bons resultados na capital: o trabalho dos fiscais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), os marronzinhos, e a conscientização da população a respeito dos riscos de dirigir de forma imprudente ou irresponsável.

Mas o trabalho dos marronzinhos se resume em multar e a tal “conscientização” nada mais é do que o cuidado que o motorista tem de não ser flagrado por radares e lombadas eletrônicas que se multiplicam nas ruas.

O fato é que as autoridades relegaram a plano secundário uma das suas atribuições primordiais determinadas pelo Código de Trânsito - a de educar para o trânsito. Na maior parte do País, o Código não serve para nada além do aumento de arrecadação. Os itens relativos à educação no trânsito nunca foram implementados.

Se há dez anos as crianças de 8 anos tivessem começado a receber educação de trânsito nas escolas, hoje seriam motoristas conscientes e estariam colaborando, por exemplo, para educar os motoristas e ordenar e tranqüilizar o trânsito. A legislação exige que nos três níveis de ensino se ofereçam matérias relacionadas com a educação de trânsito. O prazo para a adequação das grades curriculares era de 240 dias. Passaram-se 10 anos e muito pouco foi feito, sempre alegando-se falta de verbas.

O diretor do Denatran, Alfredo Peres, estima em pelo menos R$ 4,5 bilhões o volume de recursos que deveria estar à disposição do órgão para aplicação em educação. As multas, no entanto, transformaram-se numa das principais fontes de receita dos governos e os recursos acabam nos caixas únicos, servindo para outros fins, ao contrário do que diz a lei.

A aplicação do Código é falha e a necessidade de atualização da lei é clara. Nos últimos anos, por exemplo, as motocicletas invadiram as ruas das médias e grandes cidades. Em 2000, circulavam pelo País 2,4 milhões de motocicletas. Hoje, são 5,4 milhões. Somente na cidade de São Paulo, há quase 500 mil motos circulando entre carros. De cada 10 acidentes, 7 envolvem motociclistas, número que cresceu 20% nos últimos dois anos. Uma medida simples, como a reincorporação ao Código do artigo 56 do projeto original, que proibia a passagem de motos entre veículos - em má hora vetado pelo presidente Fernando Henrique -, aumentaria a segurança e evitaria milhares de mortes. Mas ninguém parece interessado em tomar essa iniciativa.

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Jornal O Estado de São Paulo

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