Publicado no Site da Globo.com em 27/09/2007

Senado aprova MP que destina R$ 15,7 bilhões para o Fundeb
Medida Provisória abre crédito extraordinário para estados e municípios.
Trata-se de um ajuste técnico da regulamentação do fundo.
Do G1, em São Paulo
entre em contato
ALTERA O
TAMANHO DA LETRA A-A+O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 376/07 que abre crédito extraordinário de R$ 15,7 bilhões para transferências para estados, Distrito Federal e municípios. Desse total, R$ 14.079.271.380 serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que financia a educação básica na rede pública do Brasil, e R$ 1.625.130.000 servirão para compensar perdas tributárias decorrentes da Lei Kandir. A MP vai agora à promulgação.



Saiba mais

» Câmara aprova emendas do Senado ao Fundeb

» Senado aprova projeto de lei que regulamenta o Fundeb

Segundo a Agência Senado, para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) a MP atende aos pressupostos constitucionais de adequação financeira e orçamentária e trata de despesas não contempladas no Orçamento da União de 2007 e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O senador José Agripino (DEM-RN) manifestou voto favorável à MP por se tratar do Fundeb, matéria que, para ele, justifica a abertura de crédito extraordinário.

De acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, a MP trata de um ajuste de ordem técnica motivado pela regulamentação do Fundeb, que ainda estava pendente quando o Orçamento da União de 2007 entrou em vigor.

http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL110856-5604,00.html

Globo.com

Para mais informações clique em AJUDA no menu.