Publicado no Site da Globo.com em 06/11/2007

MEC reprova justificativas de 60 cursos de direito

No total, 89 cursos tiveram baixo desempenho e enviaram projetos de reformulação.
O Ministério aceitou 23 projetos e enviará comissões para avaliar os reprovados.

Do G1, em Brasília

Apenas 23 dos 89 cursos de direito avaliados com baixo desempenho no país tiveram as propostas para melhorar a qualidade do ensino aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC). Outros 60 cursos apresentaram projetos considerados insuficientes e receberão a visita de comissões do Ministério.

Confira a situação das 89 instituições

As 89 instituições com baixo desempenho tiveram de se justificar ao MEC, pois seus cursos apresentaram notas um e dois no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e no Índice de Desempenho Desejável (IDD).



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As 60 instituições receberão visitas de especialistas indicados pelo Ministério, a partir da próxima semana. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, destas visitas, 30 serão realizadas ainda este ano. Já a outra metade das instituições receberá as comissões a partir do início de 2008.

Dentro das instituições reprovadas, 25 apresentaram contestações ao resultado da avaliação e 35 não apresentaram diagnósticos e propostas de reformulação considerados suficientes.



As instituições aprovadas, que mantêm os 23 cursos com projetos de reformulação, se comprometeram a assinar um protocolo com metas, como aumento dos acervos das bibliotecas, ampliação do número de professores doutores, entre outras, que devem ser cumpridas no prazo máximo de um ano.


Três instituições ainda mostraram dados conflitantes com os registros do MEC, e estão sendo reavaliadas. Um centro universitário teve a avaliação retificada, devido a diferenças no cálculo da média, e foi aprovado. Outras duas se encontram em âmbito municipal e estadual e, portanto, o MEC não intervirá.

A comissão de especialistas que será responsável pelas visitas às instituições é composta por indicações da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira de Ensino do Direito e da comunidade acadêmica. A comissão verificará as condições nas quais as instituições ministram os cursos.



Mandado de Segurança
A Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup) impetrou um mandado de segurança contra o MEC, por discordar da avaliação do Ministério nas faculdades. Segundo Fernando Haddad, as visitas às instituições prosseguirão, mas o Ministério aguarda a decisão judicial. “Nós temos base legal e legitimidade para a proteção dos interesses dos estudantes”, afirmou Haddad.

O ministro destacou, ainda, a importância do acompanhamento da qualidade de ensino das instituições. “É a primeira vez que se faz este procedimento. Nós entendemos a avaliação dos cursos como algo que deve ser combinado com a regulação”, destacou.

http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL169926-5604,00.html

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