Artigo 11 - As instituições escolares
terão a função de aprimorar o processo
de construção da autonomia da escola e
as relações de convivência intra
e extra--escolar.
Artigo 12 - A escola contará, no mínimo,
com as seguintes instituições escolares
criadas por lei específica:
I - Associação de Pais e Mestres;
II - Grêmio Estudantil.
Parágrafo único - Cabe à direção
da escola garantir a articulação da associação
de pais e mestres com o conselho de escola e criar condições
para organização dos alunos no grêmio
estudantil.
Artigo 13 - Todos os bens da escola e de suas instituições
juridicamente constituídas, serão patrimoniados,
sistematicamente atualizados e cópia de seus
registros encaminhados anualmente ao órgão
de administração local.
Artigo 14 - Outras instituições e associações
poderão ser criadas, desde que aprovadas pelo
conselho de escola e explicitadas no plano de gestão.
SÃO PAULO. Parecer CEE Nº 67/98, de 18 de
Março de 1998. Normas Regimentais Básicas
para as Escolas Estaduais. Secretaria da Educação/Coordenadoria
de Estudos e Normas Pedagógicas. Diretrizes
e bases da educação nacional: legislação
e normas básicas para sua implementação.
São Paulo: 2001. p. 1034.