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Sexta-Feira , 24 de Outubro de 2014
 
>> Concurso Supervisor de Ensino 2008
Legislação

A consulta à legislação referente ao Concurso Público de Supervisor de Ensino poderá ser efetuada acessando por itens, de acordo com a legislação indicada.

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Os textos legais e normativos (federal e estadual) indicados para os Concursos serão atualizados sempre que alterações ocorrerem.

As notas no final de cada texto e / ou em seu interior, informam sobre o atual teor dos dispositivos dos diplomas legais e normativos amealhados, com indicação do texto alterador.

Lembramos que os textos disponibilizados não substituem sua publicação oficial.



Legislação na íntegra


RELAÇÃO DOS ITENS

Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988 - Artigos: do 5º ao 16; 37 a 41; 59 a 69; 205 a 214; 226 a 230. (227 a 229).

Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.

Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.

Constituição do Estado de São Paulo, de 5 de outubro de 1989 - Artigos 111 a 137; 217; 237 a 258; 282 e 283.

Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei Federal 11.494 de 20 de junho de 2007- Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978 - Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres.

Deliberação CEE nº 09/97 - Institui, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, o Regime de Progressão Continuada no Ensino Fundamental.

Deliberação CEE nº 01/99 - Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.

Deliberação CEE nº 14/01 - Dispõe sobre o funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo

Deliberação CEE nº 21/01 - Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

Deliberação CEE Nº 41/04 - Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

Deliberação CEE nº 46/05 - Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

Deliberação CEE nº68/07 - Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino.

Indicação CEE nº 09/2000 - Diretrizes para a implementação do Ensino Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

Indicação CEE nº 08/2000 - Diretrizes para implementação da Educação Profissional de Nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

Indicação CEE nº 08/2001 - Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Parecer CNE/CEB nº 04/98 e Resolução CNE/CEB nº 02/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Parecer CNE/CEB nº 15/98 Resolução CNE/CEB nº 03/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Parecer CNE/CEB nº 22/98 e Resolução CNE/CEB nº 01/99 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Parecer CNE/CEB nº 14/99 e Resolução CNE/CEB nº 03/99 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Indígena.

Parecer CNE/CEB nº 16/99 e Resolução CNE/CEB nº 04/99 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

Parecer CNE/CEB nº 11/2000 e Resolução CNE/CEB nº 01/2000 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

Parecer CNE/CEB nº 17/01 e Resolução CNE/CEB nº 02/01 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial.

Parecer CNE/CP nº 03/04 e Resolução CNE/CP nº1/04 - Institui as diretrizes curriculares nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.