Artigo 20 - Os conselhos de classe e série,
enquanto colegiados responsáveis pelo processo
coletivo de acompanhamento e avaliação
do ensino e da aprendizagem, organizar-se-ão
de forma a:
I - possibilitar a inter-relação entre
profissionais e alunos, entre turnos e entre séries
e turmas;
II - propiciar o debate permanente sobre o processo
de ensino e de aprendizagem;
III - favorecer a integração e seqüência
dos conteúdos curriculares de cada série/classe;
IV - orientar o processo de gestão do ensino.
Artigo 21 - Os conselhos de classe e série serão
constituídos por todos os professores da mesma
classe ou série e contarão com a participação
de alunos de cada classe, independentemente de sua idade.
Artigo 22 - Os conselhos de classe e série deverão
se reunir, ordinariamente, uma vez por bimestre, ou
quando convocados pelo diretor.
Artigo 23 - 0 regimento escolar disporá sobre
a composição, natureza e atribuições
dos conselhos de classe e série.
SÃO PAULO. Parecer CEE Nº 67/98, de 18
de Março de 1998. Normas Regimentais Básicas
para as Escolas Estaduais. Secretaria da Educação/Coordenadoria
de Estudos e Normas Pedagógicas. Diretrizes e
bases da educação nacional: legislação
e normas básicas para sua implementação.