GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS |
GOVERNADOR:
SECRETÁRIA:
COORDENADORA:
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MÁRIO
COVAS
Rose Neubauer
Vera Lucia Wey
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Diretrizes e Bases da Educação
Nacional
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Organização: Leslie M.J.S.
Rama
(Coordenadora do Grupo Técnico
de Recursos Legais da CENP/SE)
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São Paulo
2001
CENP
Publicação amparada pela Lei nº Lei
federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
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Apresentação
Diretrizes e Bases da Educação
Nacional é uma obra que reúne textos legais
e normativos, das esferas federal e estadual, disciplinadores
e regulamentadores do sistema estadual de ensino fundamental
e médio.
Amealharam-se nesta obra textos básicos para implementação
da reforma do ensino fundamental e médio no Estado
de São Paulo.
Dispostos em duas partes, federal e estadual, numa ordem hierárquico
cronológica, apresentam-se textos constitucionais,
leis, decretos, portarias ministeriais, resoluções,
deliberações, pareceres e indicações
dos Conselhos de Educação.
Excluíram-se propositadamente deste acervo os textos
legais e normativos de caráter efêmero e os que
regulam ou explicitam situações ou casos específicos,
com exceção de alguns que, pela excelência
da fundamentação que ostentam, servem de exemplo
a situações análogas.
Dado o caráter que se procurou emprestar a esta obra,
apenas alguns textos de interesse do sistema estadual de ensino
referentes a pessoal, docente ou de suporte pedagógico,
foram compilados.
A concretização deste trabalho ocorreu graças
ao êxito alcançado pelos volumes anteriores editados
pela IMESP, a partir de 1972, sob o título de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional.
Destina-se esta obra a todos os que militam no campo
educacional e, em especial, aos Professores, Diretores de
Escola, Supervisores e Dirigentes de Ensino.
São Paulo, 2001.
Leslie M.J.S. Rama
Coordenadora do Grupo Técnico
de Recursos Legais
da Secretaria de Estado da Educação
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