Publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo 04/03/2004

A Câmara aprovou ontem, em votação simbólica e com o apoio da oposição, o projeto de conversão da medida provisória que extingue o Exame Nacional de Cursos (Provão) e define novas regras para a avaliação do ensino superior no País. O substitutivo preparado pelo relator, deputado dr. Evilásio (PSB-SP), alterou o texto da MP enviada ao Congresso na gestão do ex-ministro da Educação Cristovam Buarque e seguirá agora para o Senado.
No lugar do Provão, o projeto institui o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que continuará obrigatório, mas poderá ser feito por amostragem. Osubstitutivo prevê que o Ministério da Educação (MEC) regulamente a lei. Assim será definido o critério de seleção da amostra.
Segundo Evilásio, o mais provável é a realização de sorteios para evitar que as instituições selecionem apenas os melhores estudantes para fazer o teste. Diferentemente do Provão, que só era aplicado nos alunos do último ano, o Enade vai avaliar também quem estiver no primeiro ano dos cursos de graduação. A intenção do MEC é começar pelas áreas de saúde, agricultura e veterinária. A periodicidade da avaliação deverá variar entre um e três anos.
O projeto estabelece que, além do Enade, o governo analise a qualidade das instituições e dos cursos, levando conta os professores, as instalações e os currículos. Serão fixados cinco conceitos e os cursos que tiverem desempenho insatisfatório deverão firmar termo de compromisso com MEC com prazo para melhorarem. Se os problemas não forem corrigidos, os vestibulares poderão ser suspensos cursos, fechados, no caso instituições particulares. públicas, os dirigentes poderão ser advertidos, suspensos ou afastados.

O Estado de S.Paulo

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