Publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo 06/04/2004

O ministro da Educação, Tarso Genro, disse ontem que a política de cotas raciais para o ensino superior também vai exigir das universidades particulares a reserva de vagas para negros. O porcentual ainda vai ser definido. No fim do dia, técnicos do Ministério da Educação, da Secretaria de Promoção e Igualdade Racial e da Casa Civil discutiriam a redação final da medida provisória, prevista para ser editada nos próximos dias. As universidades públicas também terão de adotar cotas para negros.
Ciente de que o assunto é controverso e deverá dar origem a ações judiciais contra o governo, Tarso disse que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir se a política de cotas será estabelecida por medida provisória ou por projeto de lei a ser enviado ao Congresso. Até a semana passada, o ministro só falava na edição de uma medida provisória, o que tem sido criticado no Congresso.
"Todas as políticas afirmativas sérias sofreram contestações aqui no Brasil e no exterior também. O Judiciário vai ter um momento de avaliação dessas políticas, de acomodação da jurisprudência e consolidação ou não de determinadas propostas", disse ele. "O governo tem certeza de que, se não começar, a política não vai existir. E nós vamos começar."
As cotas raciais nas universidades particulares deverão ser combinadas com o programa Universidade para Todos, que prevê a oferta de vagas gratuitas para estudantes carentes em troca de isenção fiscal para as instituições de ensino privadas e filantrópicas. As instituições filantrópicas que aderirem ao Universidade para Todos terão de ceder 20% de suas vagas para o programa.
No caso das particulares, a idéia, ainda em estudo, é fixar esse porcentual em 10%. A cota racial, segundo Tarso, exigirá a reserva de uma parcela adicional de vagas para as particulares.
"O objeto é ter a política de cotas a partir de uma norma universal.
Introduzir a política de cotas no Universidade para Todos e combinar esses dois dispositivos para permitir o início da publicização de um grande percentual de vagas", disse Tarso. O governo avalia dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam disparidades no número de negros nos Estados brasileiros. Assim, a tendência é adequar a lei à realidade. O ministro já declarou que as universidades terão autonomia para definir os critérios para preenchimento das cotas raciais. Ele defende, no entanto, a adoção de critérios socioeconômicos para beneficiar alunos que sejam pobres e brancos.

O Estado de São Paulo

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