Publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo 13/05/2004

A Fundação Abrinq e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social lançaram oficialmente ontem, em São Paulo, a Campanha Lei do Aprendiz, com o objetivo de sensibilizar o empresariado para a importância da Lei 10.097, de 2000, que permite a contratação, como aprendizes, de jovens entre 14 e 18 anos incompletos. O desafio é combater a exclusão de milhões de adolescentes.
A estratégia principal da Lei de Aprendizagem é obrigar as empresas a reservarem no mínimo 5% das vagas - e no máximo 15% - para os adolescentes.
Por meio de um contrato de trabalho, os empresários também se comprometem a matricular os aprendizes em cursos profissionalizantes do sistema S, como Senai e Senac, escolas técnicas ou ONGs registradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A estimativa é de que podem ser beneficiados entre 650 mil e 2 milhões. "Em todas as empresas do Brasil poderia ter no mínimo um aprendiz", disse o presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew.
No lançamento, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, informou que o governo deverá definir em até 20 dias quais alterações serão feitas na Lei do Aprendiz para incentivar as empresas a realizarem esse tipo de contratação. "A lei atual deixa espaço para dúvida sobre quais funções podem ser exercidas por aprendizes. Vamos definir se será necessário enviar ao Congresso uma nova lei ou podemos regulamentar a atual com decreto", explicou Berzoini.
O governador Geraldo Alckmin, presente ao evento, disse que o governo estipulará a implementação da lei e a contratação dos aprendizes em todas as companhias estatais do Estado nos próximos meses.
A legislação proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. A carga horária deles tem de ser de seis horas e o contrato, que não pode passar de dois anos, assegura direitos trabalhistas, como registro em carteira e salário mínimo/hora. Para o empregador, há redução de encargos: a alíquota do FGTS, por exemplo, cai de 8% para 2%.

O Estado de São Paulo

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