Publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo 08/09/2004

(Sérgio Gobetti)
O governo federal está reservando R$ 1,2 bilhão do seu Orçamento de 2005 para a implantação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que ainda depende de mudança constitucional para vigorar.
Além dos R$ 738 milhões que estão alocados para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), o MEC recebeu R$ 470 milhões para complementar a ação dos Estados e municípios nas áreas do ensino infantil e médio.
O montante total representa cerca de três vezes mais do que a União deve repassar neste ano, mas ainda assim fica abaixo do que os técnicos avaliam como necessário para ampliar a abrangência do fundo e não provocar perda de recursos para a maioria das prefeituras. "O nó da questão é que a União teria de entrar com pelo menos R$ 4 bilhões", afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, prefeito de Mariana Pimentel (RS).
Atualmente, o Fundef é formado por 15% dos principais impostos e fontes de receita dos governos estaduais e municipais e é repartido de acordo com o número de alunos matriculados no ensino fundamental. O valor médio do fundo está em cerca de R$ 900 por estudante, mas o governo federal só está complementando o fundo de cinco Estados do Nordeste - aqueles cujo investimento anual per capita está abaixo de R$ 537,71 (1.ª a 4.ª séries) ou de R$ 564,60 (5.ª a 8.ª séries).
Como a maioria dos 31,2 milhões de alunos do ensino fundamental está na rede municipal de ensino, as prefeituras são beneficiadas pelo fundo, pois acabam recebendo dos governos estaduais um aporte de recursos. Em 2002, por exemplo, o ganho dos municípios chegou a R$ 4,5 bilhões.
Conflito - Com a criação do Fundeb, o bolo a ser repartido deve crescer de R$ 28,7 bilhões para pelo menos R$ 41 bilhões anuais (se o porcentual de vinculação passar de 15% para 20%) e o número de alunos para 47,7 milhões, mas o fluxo de recursos de Estados para municípios pode acabar sendo invertido, já que os governos estaduais têm muito mais alunos no ensino médio. Por isso, os governadores estão mais animados do que os prefeitos com a idéia de criação do novo fundo.
"Há um conflito normal e saudável entre os governadores e prefeitos, mas vamos criar um mecanismo que garanta que nenhum perca", afirma o ministro da Educação, Tarso Genro.
Segundo ele, o MEC trabalha com a hipótese de que a equipe econômica concorde com a exclusão progressiva da Desvinculação de Receitas da União (DRU) do cálculo de recursos para sua pasta. Pela Constituição, 18% da receita de impostos deve ser destinada à educação, mas a DRU reduz o bolo vinculado em 20%, o que provoca uma perda de R$ 4,5 bilhões para o setor educacional anualmente.
"Tudo o que a gente quer fazer é um bom diálogo com o Ministério da Fazenda", diz Tarso. Na prática, entretanto, assessores do ministro Antônio Palocci descartam a alternativa do MEC. Alguns chegam a falar inclusive em aprofundar o processo de desvinculação de receitas - caminho oposto ao pretendido pelo ministro da Educação.
Sem recursos federais suficientes, teme Ziulkoski, a história do Fundef pode se repetir com o Fundeb. Nem os valores previstos no Orçamento da União têm sido transferidos para Estados e municípios, segundo levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Entre 1999 e 2003, a lei orçamentária estipulava que cerca de R$ 670 milhões anuais fossem repassados para Estados e municípios, mas o Tesouro acabou liberando apenas 68% do programado.
Em 2004, novamente, o Orçamento prevê R$ 701 milhões para o Fundef, mas o governo só repassou até agora R$ 223 milhões. A projeção do MEC é que as liberações cheguem a no máximo R$ 446 milhões até o fim do ano. "Se o governo não gasta nem o que está no Orçamento, imagina o que não está", questiona o presidente da CNM.

O Estado de S.Paulo

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