Publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo 19/10/2004

(Lisandra Paraguassú)
O programa Universidade para Todos (ProUni), que vai oferecer bolsas de estudo para alunos carentes em faculdades particulares, abre as inscrições a partir do dia 22 de novembro. A regulamentação do programa, divulgada ontem pelo Ministério da Educação (MEC), determina que todas as vagas a serem oferecidas sejam preenchidas por estudantes que fizeram este ano o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cada candidato poderá apontar até cinco instituições e cursos que gostaria de fazer.
A partir de hoje, as instituições de ensino poderão aderir ao programa pela internet, preenchendo uma ficha onde colocam quantas vagas deverão oferecer, em quais cursos e quais turnos. De acordo com o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, depois desse período de adesão será possível saber quantas vagas serão oferecidas. "A meta do governo é chegar a 180 mil vagas em quatro anos, mas imaginamos que podemos ir além disso", afirmou.
O ProUni prevê que instituições privadas de ensino ofereçam, para cada nove alunos pagantes, uma vaga com bolsa integral. Em troca, elas receberão isenção de alguns impostos. No caso das entidades filantrópicas, para manter o certificado de filantropia, as instituições precisam oferecer o mesmo percentual de vagas . As instituições também podem trocar uma vaga integral por duas de 50%, desde que essas vagas não ultrapassem um quinto do total oferecido. O alvo do programa são jovens com renda per capita até 1,5 salário mínimo para as bolsas integrais e 3 salários para as parciais - os alunos devem ter concluído o ensino médio em escola pública.
Depois da adesão das instituições, os alunos terão entre os dias 22 de novembro e 10 de dezembro para se candidatarem às vagas. Será o MEC que, pela classificação dos estudantes no Enem, irá indicá-los para as instituições, de acordo com o número de vagas que será oferecido. A medida provisória que criou o ProUni prevê que as instituições poderão fazer uma seleção própria, além do Enem, mas terão que fazê-lo entre os alunos indicados pelo MEC. O ministério calcula que cerca de 750 mil pessoas estejam dentro dos limites de renda e dos critérios aceitos para o ProUni.
AVALIAÇÃO
A regulamentação da lei também determinou que as instituições terão que repassar ao MEC, anualmente ou por semestre, os resultados da avaliação dos alunos bolsistas. A determinação é que esse aluno terá que ser aprovado em pelo menos 75% das disciplinas em que se matricular para não perder a bolsa. No entanto, ressalva que a Comissão Permanente de Seleção da instituição poderá analisar o caso e rever a decisão.

O Estado de S.Paulo

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