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PAINEL 1: 1808-1860 – IMPÉRIO: A PRIMEIRA LEI GERAL
DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Com a transferência da corte portuguesa para o Brasil,
em 1808, a colônia, depois Reino Unido, passa a ser sede do
reino português. A presença de D. João traz
grandes mudanças na educação. Além de
criar o Museu Real, a Imprensa Régia, a Biblioteca Pública,
o Jardim Botânico e os cursos superiores, o regente incentiva
a formação de professores, a instrução
primária e se interessa pelo método mútuo de
ensino. Entre as novas orientações, promove a secularização
do ensino público, iniciada por Pombal após a expulsão
dos jesuítas em 1759.
A primeira Lei Geral da educação pública no
Brasil Independente, que institui o ensino mútuo obrigatório,
é aprovada em 15 de outubro de 1827, razão pela qual
se comemora nessa data o Dia do Professor. A Faculdade de Direito
de São Paulo é criada nesse mesmo ano.
A primeira lei paulista de ensino público, de 1846, regula
a educação primária e cria a escola normal
masculina. No Império, além das primeiras letras,
o governo da Província sustenta duas casas para órfãos:
o Seminário de Sant’Anna (1824), para meninos, e o da
Glória (1825), para meninas.
Em 1837, surge no Rio de Janeiro a primeira escola pública
secundária, o Colégio Pedro II, instituição
modelo até meados do século XX.
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